Ministério da Saúde libera recursos para compra de medicamentos
O Ministério da Saúde liberou nesta semana um valor destinado para Estados e municípios realizarem a compra de medicamentos. Na terça-feira (10), foram publicadas as Portarias nos 1.002/2022 e 1.045/2022 que aprovam a transferência de recursos para assistência farmacêutica. A primeira normativa prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a segunda libera R$ 12 milhões aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Serão repassados R$ 106.007.633,79 (cento e seis milhões sete mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) às unidades de Estados, referente ao 2º trimestre de 2020 (de abril a junho). Só o RS deverá receber o valor de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Esses recursos devem financiar medicamentos previstos no Grupo 6 Subgrupo 4 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
QUALIFICAR-SUS
Já a Portaria 1.045/2022 libera R$ 12.930.000,00 (doze milhões novecentos e trinta mil reais), mas condiciona o repasse à prestação de contas do trimestre anterior. O RS irá receber R$ 942 mil, sendo R$ 42 mil repassados para sete municípios do Litoral Norte gaúcho (seis mil reais para cada um): As cidades contempladas serão: Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Maquiné, Mostardas, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia e Três Cachoeiras.
O Qualifar-SUS propõe contribuir com o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, e está dividido em quatro eixos:
Estrutura: Contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;
Educação: Promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;
Informação: Disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e
Cuidado: Inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
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