Litoral Norte recebeu 2ª Jornada de Interiorização

Secretários do Estado durante reunião do Cede em Santo Antônio da Patrulha. – Foto: Thais D’Avila

Entre os dias 17 e 18 de março, o município de Santo Antônio da Patrulha foi palco da 2ª Jornada de Interiorização. O evento, realizado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (Jucis-RS), contou com a participação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), o qual é presidido pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. Além dele, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, e o secretário de Turismo, Ronaldo Santini.

A 2ª Jornada de Interiorização teve como objetivo promover eventos descentralizados com foco nas atividades de integração com Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do país, com simplificação de procedimentos e redução da burocracia.

Com o tema “Pensar integrado”, o evento teve a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Rodrigo Lorenzoni, que realizou a apresentação do painel sobre a Lei de Liberdade Econômica nos âmbitos federal e estadual. Nos painéis e nas oficinas também foram abordados a plataforma Tudo Fácil Empresas, licenciamentos ambientais, imposto solidário, atendimentos aos usuários, treinamento ao público externo sobre assuntos de registro, inscrições tributárias e desdobramentos de atividades relativas a outras relações dos municípios com a Junta Comercial e agendas institucionais.

No total, aproximadamente 200 pessoas, incluindo prefeitos, secretários municipais, vereadores, empresários da região estiveram presentes no evento.

CONSELHO DE DESBURICRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Dentro da 2ª Jornada de Interiorização, na sexta-feira (18), ocorreu a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede). O Cede é uma iniciativa pioneira no país, composto por sete secretarias do Estado e sete representantes da sociedade. Foi criado por decreto em 2018 e transformado em lei no final de 2021. “O Cede é um ambiente de diálogo e confiança entre os setores público e privado. Cada um tem suas peculiaridades que precisam ser compreendidas e respeitadas e somente em uma arena de diálogo confiável é possível avançar. Nós conseguimos com o Cede e somos exemplo para vários municípios e Estados”, disse o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.

Durante o encontro, foram apresentadas atualizações dos diferentes grupos técnicos e comitês do Cede. Entre os quais, o que trata sobre o Tudo Fácil Empresas. Conforme o coordenador do projeto Descomplica RS, Tomás Holmer, a interiorização da plataforma – que permite a abertura de empresas de baixo risco em até dez minutos – já tem a adesão de 17 prefeituras, entre as que detém o maior número de empresas ativas no RS. O processo de sensibilização de outros municípios continua e o objetivo é chegar às localidades responsáveis por 61% dos CNPJ de baixo risco até o final do ano.

Outro tema que deve apresentar evolução nos próximos meses é o Sistema Online de Licenciamento dos Bombeiros (SOL-CBMRS). A expectativa é chegar a mais 251 municípios com a informatização do sistema até julho em mais cinco batalhões. O sistema começou como piloto em dois batalhões e, atualmente está em sete.

Em todas as localidades atendidas pela corporação por esses batalhões, os empreendedores podem iniciar os procedimentos de forma totalmente digital de qualquer lugar, 24 horas por dia, sem abrir mão das exigências necessárias para garantir a segurança da população. Embora a lei preveja 90 dias para a emissão de certificado de aprovação e 45 dias para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI), atualmente os processos eletrônicos têm permitido concluir as emissões em dois dias e 15 dias em média, respectivamente.