Vereadores derrubam veto de Projeto que autoriza cálculo do IPTU ser o mesmo do ITBI

O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (22), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram votados 11 Pedidos de Indicação, quatro Pedidos de Providência, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto. Também foi votado o Veto a Projeto de Lei n^o 049/2021, o qual foi derrubado pelos vereadores de maneira unânime. O texto prevê alteração do artigo 2º e 3º da Lei n^o 5.974 de cinco de dezembro de 2017, fazendo com que a base de cálculo utilizada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja a mesma no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou seja, o valor venal (avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária) do imóvel no momento do exercício.

PROJETOS APROVADOS

Os três Projetos de Lei (PL) votados na última sessão da Câmara foram aprovados. O primeiro foi o PL n^o 072/2021, de autoria do vereador Ricardo Bolzan, o qual prevê a implantação do Programa Amigo da Escola. Segundo o texto, a ação visa o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, com intuito de melhoria da qualidade do ensino. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Também aprovado de maneira unânime, o PL n^o 078/2021, de autoria do Executivo local, denomina três ruas no Loteamento Reserva da Lagoa Parque. Conforme o projeto, ficam denominadas as Ruas do Parque, Mário Quintana e Josué Guimarães. As três ruas estão localizadas no setor 700, situado no Bairro Panorâmico.

APROVADO COM EMENDA

Outro Projeto elaborado pelo governo foi aprovado com uma emenda. O PL n^o 081/2021 altera o inciso I do artigo 133 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências”. O texto modifica o dispositivo legal que autoriza a dispensa do servidor para doar sangue somente um dia por ano, sem prejuízo salarial, passando para até o limite de três dias anuais, desde que seja respeitado o intervalo mínimo entre as doações de dois meses para os homens e três meses para as mulheres.

PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (29), a partir das 19h.

OSÓRIO SEM FOME – Na terça-feira (22), foi encerrado o prazo para o cadastro na Campanha Osório Sem Fome. O objetivo da Campanha, realizada pela Câmara de Vereadores, é atender as famílias osorienses que acabaram ficando desempregadas devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em três meses foram distribuídas mais de 770 cestas básicas, sendo arrecadadas sete toneladas de alimentos. Segundo o presidente do Legislativo local, o vereador Ed Moraes (MDB), aproximadamente 250 famílias inscritas seguem na espera para serem contempladas. Portanto, se você puder e quiser ajudar, pode levar sua doação até a Câmara, na Avenida Jorge Dariva, 1.211 – região central de Osório. A entrega deve ser feita de segunda a sábado, das 8h às 18h.

“Só foi possível realizar esse trabalho com a ajuda de toda comunidade osoriense e o engajamento de diversas pessoas. Infelizmente não conseguimos atender todos inscritos no período da campanha, mas trabalharemos para que logo possamos levar alimentos aqueles que ainda necessitam”, reiterou o vereador Ed.

Foto: Rita Rodrigues