Vereadores aprovam Projeto que concede desconto de 10% no IPTU 2023
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (20), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados um Requerimento, quatro Pedidos de Providência e seis Pedidos de Indicação. Também foram aprovados seis Projetos de Lei (PLs), todos por unanimidade, sendo cinco deles, de autoria do Executivo. Entre eles está o PL 195, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. As datas de pagamento, assim como a forma de parcelamento serão definidas pelo Calendário Fiscal a ser regulamentado pela prefeitura, por meio de Decreto.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 137/2022 – De autoria do vereador Charlon Muller (MDB), o Projeto denomina a Praça localizada na Rodovia Domingos Manoel Pires, em frente ao Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) General Cordeiro de Farias, na localidade do Palmital, de Praça Vereador Sérgio Elói Kinsel.
Natural de Três Passos, na região Norte do Estado, Kinsel foi funcionário da Caixa Econômica, professor do Centro Universitário Cenecista (Unicnec) de Osório, secretário de Fazenda do município e Vereador na Legislatura de 2005 e 2008. Em 2012, ele assumiu por alguns meses uma cadeira no Legislativo e no mês de dezembro, recebeu o título de Cidadão Osoriense.
O ex-vereador Sérgio Kinsel faleceu aos 61 anos, após anos de luta contra uma grave doença. Além de ser admirado pela população osoriense, Kinsel tinha um bom trânsito com seus adversários, por ser um político correto e ético. Bastante estudioso e conhecedor de economia, ele foi importantíssimo para o município.
PL 182/2022 – De autoria do Executivo, o PL autoriza o repasse de patrocínio institucional para o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos (NCCC) do Litoral Norte para a realização de provas referentes a Redomão Ponta de Tropa e Paleteada do Núcleo Litoral Norte. O evento, que ocorrerá entre 28 e 29 de janeiro de 2023 no Parque de Rodeios Jorge Dariva, dará vaga para a Expointer do ano que vem, que acontecerá entre os dias 26/08 e 03/09, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (na região Metropolitana). É válido ressaltar que, o valor do patrocínio, não foi colocado no Projeto de Lei.
PL 188/2022 – De autoria do Executivo, o Projeto denomina de Rua Antônio João Dacol, a rua localizada no setor 700, situado no Bairro Panorâmico. Avia possui uma área de 3.780,04 metros quadrados. Dacol nasceu em 25 de maio de 1929, em Maquiné (então município de Osório).
Filho de imigrantes italianos, ainda jovem mudou-se com seus pais para Jaquirana, município de São Francisco de Paula, na Serra. Por lá se casou em 20 de fevereiro de 1952, com Dulce de Oliveira. Já com filhos, o casal se mudou para Caxias do Sul (também na Serra gaúcha), onde Antônio João se tornou empresário do ramo de recapagem de pneus e transportes de cargas.
Em 1969 surgiu a oportunidade, por meio de seu irmão mais velho, Manoel, em conhecer e investir em Osório, junto a BR-101. Dacol mudou-se para a cidade com a família, onde acabou criando o Comercial 101 de Pneus, a Cantina Dacol e o Posto Querência, tornando-se um grande investidor no município na época. Na mesma oportunidade ele comprou várias terras, onde hoje ficam os Bairros Panorâmico, o Loteamento Reserva da Lagoa, o Bairro Primavera, o Centro Olímpico (Vila Olímpica), a Fábrica de Calçados Beira-Rio e uma parte do Bairro Vila da Serra.
Em 27 de janeiro de 1989 Dacol cedeu parte dessa área para a construção da Avenida Marcílio Dias, na região da Vila Olímpica, e o prolongamento da Rua Alfredo Trespach, no Bairro Panorâmico, conforme compromisso assinado junto à prefeitura. Falecido em 23 de junho de 2001, Antônio João Dacol foi um investidor e incentivador no crescimento de Osório, deixando até hoje sua contribuição para o desenvolvimento do município.
PL 193/2022 – De autoria do Executivo, o PL autoriza o Poder Executivo criar elemento de despesa e abrir Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de 14 mil reais, dinheiro que será repassado igualmente ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Administração.
PL 197/2022 – De autoria do Executivo, o Projeto autoriza o Poder Executivo criar programa de governo, ação e abrir Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de mil reais, dinheiro que será destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Os textos seguirão para sanção do prefeito Roger Caputi e passarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
O PL 187/2022, que revoga o parágrafo único do artigo 14 da Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do município e dá outras providências, teve pedido de vistas solicitado pelo líder da Bancada do MDB, Ed Moraes. Após ser analisado, o Projeto poderá voltar futuramente a discussão e ser colocado em votação.
PEDIDO REJEITADO
Ainda durante a Sessão, foi rejeitado o Projeto de Lei 186/2022. De autoria do Executivo, o PL Revoga o parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal nº 3.839, de 10 de maio de 2006, que “estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, e cria respectivo quadro de cargos”. Durante a votação houve um empate em 4 a 4, havendo a necessidade do presidente da Casa, Charlon Muller desempatar a votação, decidindo pela revogação do Projeto. Além dele votaram contrários ao texto os vereadores do MDB Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, além de Miguel Calderon do PP. Já a Bancada do PDT votou a favor ao PL.
