O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (10), o julgamento de um recurso que trata do registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições de 2020. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista apresentado pelo ministro Mauro Campbell Marques.
O candidato foi condenado pela Câmara Municipal por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade. Ao analisar o registro de candidatura de Marne Mateus, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) reformou a sentença de primeiro grau e indeferiu o pedido.
O relator do caso no TSE, o ministro Sérgio Banhos, negou provimento ao recurso, mantendo o acórdão do Regional. “O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e de provas, identificou que o recorrente, enquanto prefeito, praticou atos insanáveis, tendo descumprido a norma do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, praticou ato doloso de improbidade administrativa”, destacou.
Vale ressaltar que a nossa equipe tentou entrar em contato com Marne Mateus, mas não recebemos retorno até o final dessa edição (às 19h de quinta-feira, 12 de agosto). A análise do recurso, ainda sem data para ocorrer, será retomada com o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques.
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