A Juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha (SAP), Mariana Aguirres Fachel, determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. O processo que se alonga desde 2009, tomou força entre o final de fevereiro e o início de março desse ano, quando manchas azuladas apareceram na Lagoa dos Barros. Após análises, ficou confirmado que estranha coloração na água seria causado por micro-organismos conhecidos como cianobactérias.
Na época, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) emitiu uma nota informando que reduziu a emissão de efluentes na Lagoa dos Barros, chagando a desativar uma estação de bombeamento de esgoto e passando a transportar o esgoto que chega nela com caminhão para outra ETE de Osório. Porém, nem a medida realizada pela Corsan, muito menos o retorno a normalidade da cor da água da Lagoa, fizeram com que a prefeitura de Santo Antônio entrasse com o pedido na Justiça para a suspensão integral do funcionamento da Estação de Tratamento de Osório.
A acusação da prefeitura de SAP é de que a ETE de Osório tenha responsabilidade, devido ao descarte incorreto de resíduos no interior da lagoa que abrange os dois municípios. Segundo o prefeito de Santo Antônio, Daiçon Maciel da Silva, a justificativa para a suspensão dos trabalhos na estação de Osório é de garantir a proteção, além da Lagoa dos Barros, ao Parque Municipal de preservação integral e à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Vale ressaltar que a decisão da juíza é válida inicialmente por 90 dias (três meses) e que em caso de descumprimento será aplicada uma multa diária no valor 10 mil reais. Caso a Corsan não cumpra com as exigências extinguidas pela Justiça, entre elas: o de manter o percentual de 0,5 mgP/L de fósforo no efluente lançado na Lagoa dos Barros ou justificar tecnicamente a adoção de percentual diferente a esse, a Estação de Tratamento de Esgoto de Osório vai seguir sem poder funcionar por tempo indeterminado.
A defesa da Corsan vai recorrer do resultado. Vale ressaltar que a nossa equipe tentou entrar em contato com a prefeitura de Osório, mas até o fechamento dessa edição não obteve resposta. Já a Fepam não quis se pronunciar sobre o caso. É válido lembrar que a prefeitura osoriense e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), assim como a Corsan, também estão sendo processadas pela prefeitura de Santo Antônio da Patrulha devido a poluição que tem ocorrido na Lagoa dos Barros.
