Repasse atrasado da CFEM pode ser pago a municípios em novembro

O atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios afetados pela estrutura de mineração fez com que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) procurasse a Agência Nacional de Mineração (ANM) para esclarecer o assunto. A CNM questionou a Agência se há uma previsão de pagamento do recurso represado desde maio.

Em resposta ao questionamento da CNM, a ANM se posicionou que após a divulgação da lista final de municípios beneficiados e os respectivos percentuais de participação a data deve estar definida. A expectativa é que o repasse ocorra no próximo dia três de novembro. A Agência afirmou ainda que o repasse dos valores vai ser dos acumulados a partir de maio deste ano.

Em julho, a CNM solicitou informações da ANM que declarou que o recurso – que geralmente é repassado aos municípios até o dia 15 de cada mês – sofreu o atraso. Segundo a Agência, seria necessário uma revisão anual que está prevista na legislação para o período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022, e que serão distribuídos com base em dados da produção mineral de 2020 para os municípios afetados pela atividade de mineração e para os gravemente afetados pela perda da receita da CFEM – conforme a Lei 8.001/1990, os dados estão sendo analisados. Entretanto, em virtude da complexidade do procedimento e da reduzida equipe de pessoal da Agência e dos diversos efeitos da pandemia, ainda não tinha sido possível concluir o procedimento de revisão.

A ANM divulgou nos meses de agosto e setembro as listas provisórias dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM, e após a publicação os municípios tinham o prazo de 10 dias para solicitar a contestação e pedir a inclusão no rol de beneficiários ou de correção das informações utilizadas para o cálculo. A data final para essa ação era dia 11 de outubro, segundo regulamentado pelo parágrafo 1º e 2º do artigo 14 da Resolução 6/2019 da ANM que disciplina o Decreto 9.407/2018. De acordo com a ANM, eles devem analisar e ajustar as contestações para divulgação da versão final da lista anual que será divulgada no sítio eletrônico da Agência até o dia 25 deste mês.

De acordo com a lista provisória, apenas a cidade de Cidreira vai ser contemplada com o repasse no Litoral Norte gaúcho. O município se enquadra nos prejudicados pela mineração, tendo 13,54 de hectares da sua área prejudicada pelas atividades minerais. O valor do repasse do CFEM para a cidade da região será de 0,1%, do total repassado aos municípios brasileiros.

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