Mesmo com a aprovação e início do pagamento do auxílio emergencial 2021, o tema segue sendo discutido e pauta de projetos na Câmara dos Deputados. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) no 527/2021 de autoria do deputado André Janones (Avante-MG). O PL prevê o pagamento de um auxílio de R$ 500 até o dia 31 de 2021.
Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos: Ter mais de 18 anos de idade; Não ter emprego formal ativo; Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego e; Não ter recebido em 2020 rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.
Dinheiro para o auxílio
Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior. Além disso, vão custear o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.
Segundo Janones, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que só após ser aprovado pelas comissões, o texto pode ir à votação na Câmara.
Foto: Cleia Viana
