Prazo para prorrogação de CNHs vencidas entre agosto e outubro de 2020 termina no domingo
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RS) alerta aos motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de agosto e outubro de 2020, que o prazo para prorrogação termina no próximo domingo (31). A data foi estabelecida pela Deliberação no 227/2021 e confirmada pela Resolução no 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro desse ano.
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo. Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constamna CNH, e às Permissões para Dirigir. Confira a seguir o calendário completo:
HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2020
| VENCIMENTO | LIMITE PARA RENOVAÇÃO |
| Março e abril de 2020 | Até 31 de agosto de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2021
| VENCIMENTO | LIMITE PARA RENOVAÇÃO |
| Janeiro 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
| Março 2021 | Até 31 de março 2022 |
| Abril 2021 | Até 30 de abril 2022 |
| Maio 2021 | Até 31 de maio 2022 |
| Junho 2021 | Até 30 de junho 2022 |
| Julho 2021 | Até 31 de julho 2022 |
| Agosto 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
| Setembro 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
| Outubro 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
| Novembro 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |
FOTO: Divulgação
