Osório e Dom Pedro de Alcântara deixam de receber recursos para fins sociais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 67 Municípios terão os repasses do cofinanciamento federal do Piso Básico Variável (PBV) cancelados. As transferências têm a finalidade de execução de ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF). Os Municípios sofreram as sanções em razão de não alimentarem o Sistema de informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-(SISC) com os dados dos usuários do serviço.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos visam atender crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e negligência. Também as que estão fora da escola ou com defasagem escolar, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida de prestação de serviço à Comunidade, situação de abuso e exploração sexual.
Os Municípios com pendências fazem parte de Alagoas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A CNM informa que os Estados desses Municípios foram notificados pelo governo federal em relação ao prazo para o cumprimento das Resoluções da CIT e CNAS 01/2013 e a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social 134/2013. Os gestores deveriam comprovar 25% da capacidade de atendimento estabelecido para cada Município, pactuada em termo de aceite.
No Rio Grande do Sul 17 municípios estão incluídos na lista, sendo dois do litoral Norte: Osório e Dom Pedro de Alcântara. Osório recebe mensalmente R$ 37.500,00 e Dom Pedro de Alcântara R$ 27 mil.