Obras do Porto de Arroio do Sal viram de utilidade pública
O governador Eduardo Leite assinou o Decreto que declara de utilidade pública as obras para implantação do Porto Meridional. O ato ocorreu na tarde de terça-feira (27), durante reunião realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto.
A medida representa um passo importante para viabilizar o projeto, dando segurança jurídica e celeridade aos trabalhos. Ela permite que a empresa Porto Meridional Participações S/A solicite ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma eventual autorização para supressão de vegetação nativa. Vale ressaltar que o Decreto não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, tampouco possui efeito expropriatório ou autorizativo.
Além do Decreto de Utilidade Pública (DUP), outras medidas vêm sendo articuladas para viabilizar o projeto, como a revisão do Plano Diretor de Arroio do Sal e tratativas com órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias de energia e saneamento.
“Estamos vivendo um momento sem precedentes na história de Arroio do Sal e também do Rio Grande do Sul. Me sinto honrado em participar desta conquista que trará tanto desenvolvimento para o nosso município. Agora sim, após unir forças em todas as esferas, iremos avançar rumo a uma nova realidade, com mais empregos e oportunidades para toda a população”, declarou o prefeito Luciano, que aproveitou a ocasião para agradecer ao governador por, segundo ele, “reconhecer a importância” do empreendimento.
PORTO MERIDIONAL
O Porto do Litoral Norte é considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico, não apenas da região, mas também do Estado. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, a nova estrutura irá “fortalecer a logística, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção gaúcha”.
O Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado (TUP) que terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão correspondem à infraestrutura geral e os outros cinco bilhões de reais à instalação dos berços e terminais. As obras devem iniciar no primeiro quadrimestre de 2026, com a operação prevista para começar em 2028.
O empreendimento promete gerar mais de dois mil empregos diretos e quase cinco mil indiretos, movimentando a economia regional e ampliando a competitividade logística do Estado. Localizado em uma área com ligação estratégica à BR-101 e infraestrutura preparada para futuras conexões ferroviárias, o Porto Meridional também se destaca pelo aproveitamento do potencial hidrográfico do RS – proporcionalmente o maior do país, considerando a superfície territorial.
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