MP interdita construção de casa noturna no Litoral
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) determinou a interdição das obras de construção da casa noturna ‘Privilège’, no município de Xangri-lá. Segundo a decisão, publicada na última quinta-feira (21), o motivo da interdição estaria relacionado a danos ambientais e urbanísticos no local.
Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo M-RS contra o município de Xangri-lá e a empresa VWS Eventos Eireli, a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina explica que a “empresa, ao edificar obra com o intuito de instalar uma casa de eventos, provocou danos ambientais, promovendo ainda construções irregulares, eis que ausentes os respectivos alvarás”.
Na decisão, a Justiça também determinou que o município exerça o poder de polícia para garantir a paralisação das obras, além de proibir a VWS Eventos Eireli, ou qualquer outra empresa, que a venha suceder, de dar continuidade a construção do empreendimento. Por fim, também decretou a proibição de qualquer evento no local, sob pena de multa, no valor de R$ 300 mil por evento.
Localizada no quilômetro 24 da ERS-389 (Estrada do Mar), os responsáveis pelo local informaram que o ocorrido não irá atrapalhar a programação de shows prevista para acontecer durante todo o Verão, que inclui as apresentações de DJ Dennis (13/01) e Anitta (10/02).
