Julgamento final do impeachment é aprovado no Senado

O Senado aprovou na madrugada desta segunda-feira, por 59 a 21 votos, o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff e deu autorização final para que a petista seja submetida, provavelmente ainda em agosto, a um julgamento de destituição. A partir de agora, portanto, Dilma é ré do processo.

Os senadores avaliaram o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) recomendando que a presidente seja julgada por crime de responsabilidade. Além do relator, 29 senadores discursaram a favor do parecer. Dezoito se disseram contrários a levar Dilma a julgamento final.

A fase de votação começou pouco após a meia-noite, depois de 14 horas e meia de discursos de senadores favoráveis e contrários ao impeachment, além dos advogados Miguel Reale, pela acusação, e José Eduardo Cardozo, pela defesa de Dilma. No encaminhamento da votação do parecer, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a perícia do Senado não identificou a autoria de Dilma nas pedaladas fiscais. Acrescentou que o Ministério Público Federal considerou não haver crime nessa prática. Quanto à outra acusação, de edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso, o senador lembrou que não houve desrespeito à meta fiscal apurada anualmente.

Segundo Jorge Viana (PT-AC), o processo de impeachment baseia-se numa lei “inaplicável” (Lei 1.079/1950), que causa constrangimento e danifica o país. Ele garantiu que alguns senadores que votaram pela continuidade do processo podem se posicionar contra a condenação de Dilma no julgamento. “Por isso, não se iludam com os votos”, projetou.

A favor do parecer pela continuidade do processo, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, no caso das pedaladas, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou “a maior fraude da história do Brasil”. Ele classificou o relatório de Anastasia “denso, robusto, irrefutável e irrespondível”.