A bancada gaúcha da Câmara dos Deputados lançou no final da tarde de terça-feira (3), um manifesto em defesa da constitucionalidade da Lei estadual 15.223/18, que proibiu a pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas da costa oceânica. A pesca de arrasto envolve puxar uma rede por meio da água atrás de um ou mais barcos.
Segundo a bancada, composta por 31 deputados e três senadores, a lei é baseada em experiências já consolidadas em outros estados (como Paraíba e Rio de Janeiro). Os deputados gaúchos argumentam que a proibição do arrasto beneficia famílias que vivem da pesca. Parte da indústria pesqueira atingida pela proibição, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a lei é inconstitucional.
Em 2019, o ministro Celso de Mello, então relator da matéria, indeferiu o pedido de medida cautelar. Com a aposentadoria de Mello, a ação passou para o ministro Nunes Marques, que concedeu a cautelar suspendendo os efeitos da lei. Depois disso, o Ministério da Agricultura aprovou o plano para a retomada sustentável da atividade de pesca de arrasto na costa do RS (Portaria 115/21). “Esta situação coloca em risco todos os benefícios socioambientais gerados pelo afastamento do arrasto da costa do Rio Grande do Sul e traz, novamente, insegurança às comunidades pesqueiras”, criticam os integrantes da bancada gaúcha em nota divulgada à imprensa.
PARTICPAÇÃO DA AMLINORTE
O presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeito de Arroio do Sal Affonso Flávio Angst (Bolão), em viagem a Brasília (DF), esteve presente durante o ato. Segundo ele, “a proibição do arrasto beneficia famílias que vivem da pesca, citando a pesca artesanal fortemente presente em diversos municípios do Litoral Norte”.
O presidente da Amlinorte afirmou ser testemunha de que muitas famílias tiram o sustento da pesca na maior parte do ano e acredita ser muito importante manter proibida a pesca de arrasto, visto que nos últimos dois anos aumentou muito o pescado para os pescadores artesanais. Além disso, Bolão afirmou que a Festa do Pescador de Arroio do Sal, com a sua tradicional Tainha assada, conta com o fornecimento do pescado pelos pescadores artesanais, “fomentando a sustentabilidade financeira desses trabalhadores”, ressaltou.
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