Assembleia aprova reajuste de 10,6% no piso regional
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, pelo placar de 48 votos favoráveis a três contrários, o Projeto de Lei (PL) 232/2022. De autoria do Executivo, o PL autoriza o reajuste no valor do Piso Regional para 2023.
O projeto original previa um reajuste 7,7%. No entanto, uma emenda apresentada pelo líder do governo, o deputado Mateus Wesp (PSDB), a partir de negociação com os partidos de oposição e centrais sindicais, elevou o percentual para 10,6%. “Não era o que queríamos e nem o que o governo pretendia. Mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O deputado Fábio Ostermann (Novo), criticou o projeto, argumentando que “melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal. Além de Ostermann, o colega de bancada, Giuseppe Riesgo, além de Eric Lins (PL), também votaram contra o Projeto.
Com a mudança as faixas, que variam atualmente de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, irão de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87. O texto seguirá para sanção do governador Ranolfo Vieira Jr.
POSIÇÃO DA FECOMÉRCIO
A Fecomércio-RS vem se posicionando junto aos deputados estaduais, mostrando que não há evidências de benefícios do salário mínimo regional para o desenvolvimento econômico do RS. “O mínimo regional atrapalha o sistema de negociações coletivas salariais, que é realizado, justamente, para que as realidades de cada setor e região possam refletir adequadamente sobre os salários dos mesmos”, explicou o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. Por isso, a Fecomércio-RS já se posicionou reiteradas vezes a favor da extinção do mínimo regional.
Os valores do salário haviam sido atualizados pela última vez em outubro de 2021 e ficaram sem reajuste em 2022. O projeto aprovado na terça, mantém a diferença entre o salário mínimo regional e o nacional. “Infelizmente, esse reajuste não é o resultado que queríamos e pelo qual trabalhamos nestas últimas semanas. Mas, ainda assim, se considerarmos o valor do salário mínimo nacional estipulado para 2023, de R$ 1.302, o reajuste do piso regional manterá distância muito próxima do patamar mínimo histórico em 2023, de 8%”, apontou Bohn. “Caso o reajuste do salário mínimo nacional seja alterado pelo Governo Federal, o que é uma possibilidade, essa distância pode ser ainda menor”, complementou o presidente da Fecomércio.
