Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO –O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (30/12) a última Sessão Ordinária de 2025. Estiveram presentes 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Marisa Kingeski, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Professora Isabel do PT. O vereador Ricardo Bolzan (PDT) não compareceu devido a compromissos particulares.
Durante a Sessão foi aprovado um Pedido de Indicação. Além disso, também foram votados e aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) do Executivo, todos em Regime de Urgência. Entre eles está o de no 174/2025, que altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 7.075, de 15 de dezembro de 2025, que institui e autoriza a realização do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim) em 2026. Para quem não sabe, o programa consiste na negociação de dívidas, permitindo que o contribuinte reduza seus débitos, sendo válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Quem realizar o pagamento entre 02 de janeiro e 31 de julho de 2026 receberá o desconto de 100% sobre multas e juros. Para aqueles que pagarem entre os dias 03/08 e 30/11 de 2026, o desconto será de 75%. Já quem optar pelo pagamento parcelado, os descontos vão variar entre 40 e 60%. Lembrando que isso é válido para os débitos vigentes até 31 de dezembro de 2025.
Pagamento parcelado
Em até 12x – 60% de desconto;
Em até 18x – 55% de desconto;
Em até 24x – 50% de desconto;
Em até 30x – 45% de desconto;
Em até 36x – 40% de desconto.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 172/2025 – Concede patrocínio no valor de 15 mil reais para o senhor Cláudio Raulino Anflor de Oliveira. O dinheiro será utilizado para a realização do Terno de Reis, evento o qual acontecerá nesta terça (6). Além disso, o texto também autoriza a prefeitura a ceder o espaço do Largo dos Estudantes Sônia Chemale para a realização das festividades.
PL 173/2025 – Concede patrocínio de R$ 50 mil ao Piquete de Laçadores (PL) Mathias Velho Pacheco. O valor será utilizado para a realização do XIII Rodeio Crioulo do Distrito de Passinhos, o qual irá ocorrer entre os dias 06 e 08 de fevereiro de 2026.
Após aprovados, os Projetos deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Todos os Projetos de Lei, assim com as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
RECESSO – A partir de segunda (5), a Câmara de Vereadores entrou em recesso. Até o próximo dia 14 de fevereiro, o Legislativo osoriense irá funcionar somente das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia. Neste período, os Gabinetes dos vereadores, assim como os demais setores, seguirão abertos ao público. Haverá a realização de reuniões das Comissões e de Sessões Extraordinárias caso haja necessidade. Já às Sessões Ordinárias voltarão em 17 de fevereiro.
CRÉDITO FOTOS 1: Lucas Rodrigues
