Projeto prevê programa de capacitação para proteção de estudantes

O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na última sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), o Projeto de Lei (PL) nº 269/2024. O texto cria o Programa Estadual de Capacitação de Profissionais da Educação para a Identificação de Maus-tratos, Negligência e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Segundo o PL, o objetivo do programa é garantir, por meio de protocolos e estratégias, a formação contínua e permanente dos profissionais no ambiente escolar para que possam atuar na prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos.  A proposta vem complementar outro PL do parlamentar, o 261/2024, que foi apresentado recentemente na AL-RS. Esse projeto inclui a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes e formação permanente dos profissionais no Plano Estadual de Educação. Segundo Victorino, o programa de capacitação prevê convênios e parcerias para a execução das diretrizes, bem como a regulamentação de carga horária mínima para o treinamento dos profissionais. “O cenário atual, caracterizado por diversas formas de violência, negligência e maus-tratos, exige uma intervenção mais qualificada por parte dos educadores, que têm contato diário com os alunos e, portanto, um papel crucial na proteção dessas crianças e adolescentes”, afirma o deputado.

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