NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE OSÓRIO

Na última segunda feira, dia 11 de março, realizou-se audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário sobre a Ação Civil Pública que discute a intervenção na gestão do hospital em decorrência de decisão judicial que designou o Estado do RS como interventor.

A audiência transcorreu de forma cordial, culminando com a definição/decisão por parte do Município de Osório pela DESAPROPRIAÇÃO do PATRIMÔNIO da instituição para, em ato contínuo, proceder na CONCESSÃO DE USO do mesmo ao Governo do Estado do RS o qual passará a ser o Gestor do Hospital, por meio de um TERCEIRO. Essa é de forma resumida o resultado da audiência.

Imediatamente ao término as autoridades públicas se lançaram à mídia divulgando a SOLUÇÃO DEFINITIVA para o hospital, como se tudo estivesse resolvido. Porém, esse NÃO É o entendimento da ASSOCIAÇÃO, senão vejamos.

1. A Associação concorda com a Desapropriação? Sim. A desapropriação é um ato jurídico previsto em Lei no Direito Civil brasileiro que permite de forma UNILATERAL ao Poder Público, anexar para si, em nome do interesse público, um bem de propriedade particular, é o caso do patrimônio do Hospital.

2. Para tanto, atribui um valor por meio de uma avaliação PRÓPRIA, faz o depósito judicial do valor e toma posse do bem. Resta a parte desapropriada, no caso a Associação, apenas discutir se o valor atribuído é o VALOR JUSTO.

3. A decisão de DESAPROPRIAR independe da vontade da Associação, é ato discricionário do Poder Público.

4. A questão central é qual o valor a ser pago pelo patrimônio da Associação, e é exatamente neste ponto que se inicia a controvérsia. QUAL O VALOR JUSTO DO CONJUNTO DO PATRIMÔNIO DO HOSPITAL.

5. Em nenhuma manifestação realizada pelas autoridades foi falado sobre o valor que o Município atribui, o que se faz necessário para entendimento de todos. O Município de Osório procedeu na sua avaliação, fez contas e chegou à conclusão de que o hospital vale 17milhões de reais. De parte da Associação, por meio de um parecer técnico, temos que o terreno e o prédio do hospital alcançam a cifra de 45milhões de reais, verificando-se, pois, uma diferença a desfavor do hospital de 28 milhões de reais. Registre-se, ainda, que na avaliação processada não foram considerados os bens móveis, equipamentos, fundo do comércio, dentre outras benfeitorias.

6. Lembremos que a gestão do hospital esteve sob intervenção do Município de Osório durante um período de 2a10meses (entre os anos de 2016 a 2019), oportunidade em que foi gerado um Passivo (débito) que aumentou a dívida em 14 milhões de reais, valor este sem correção. Essa conta, por justiça, deverá entrar no cálculo.

7. O Hospital é uma instituição de saúde que possui 98 anos de existência, confundindo-se, inclusive, com a própria história de nossa cidade. Muitos passaram por ali, quer sejam empregados, dirigentes, conselheiros e sócios. Ao longo do tempo foram prestados relevantes serviços a sociedade de Osório e região. Muitos fizeram doações à instituição.

8. Neste momento, iluminados ignoram a instituição e sua história: Primeiro, porque atribuem preço vil (indigno) a patrimônio da Associação; segundo, porque “pretendem” deixar para a Associação a responsabilidade do pagamento de sua dívida histórica, além dos direitos trabalhistas de seus trabalhadores.

9. O valor atribuído pelo Município ao patrimônio da Associação não paga 50% de suas dívidas. Trata-se, pois, de uma verdadeira FRAUDE A CREDORES, onde se pretende tomar o patrimônio do devedor, e deixar com ele o total das dívidas.

10. O valor do patrimônio da Associação cobre perfeitamente o valor de sua dívida total.

11. A Associação expressa sua total discordância com o valor apresentado pelo Município para a aquisição do patrimônio do Hospital.

12. Lamentamos que a decisão tomada não precedeu de um diálogo transparente com o conjunto da sociedade (Poder Legislativo, Associação do Hospital e com a sociedade osoriense). Iluminados decidiram.

13. Por fim, a estratégia adotada felizmente necessitará da discussão e aprovação por parte do Poder Legislativo de Osório, o qual deverá dar a palavra final no assunto. Esperamos que a Casa do Povo aprofunde a discussão, debata com a comunidade, sem atropelo e com o devido e necessário tempo, pois entendemos que este assunto de tamanha envergadura, importância e consequência, não pode ser tratado de forma “atropelada” e as vésperas de um período eleitoral.

14. Não aceitamos que o Patrimônio da Associação Beneficente São Vicente de Paulo seja disponibilizado na forma pretendida pelo Município de Osório. Pedimos respeito a nossa história e aos relevantes serviços já prestados. Expressamos nesta oportunidade nossa profunda indignação. Em defesa do patrimônio da Associação.

Osório, 13 de março de 2024. Diretoria da Associação Beneficente São Vicente de Paulo – Hospital de Osório.