Projeto de Lei que autoriza repasse de terreno ao Sesc volta a ser discutido
OSÓRIO – Depois de algum tempo, o Projeto de Lei (PL) que autoriza repasse de terreno ao o Serviço Social do Comércio (Sesc) voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores do município. Na última quarta-feira (3), os vereadores Ed Moraes (MDB), João Pereira (MDB), Lucas Azevedo (MDB), Luis Carlos Coelhão (PDT), Miguel Calderon (PP) e Vágner Gonçalves (PDT) estiveram reunidos, juntamente com o prefeito Roger Caputi e o 1° vice-presidente da Fecomércio, Joel Dadda, para discutirem sobre o tema.
De acordo com o PL 029/2023, o projeto, de autoria do Executivo local, autoriza a doação do terreno em frente à prefeitura ao Sesc, o qual seria utilizado para a construção da unidade na cidade. O novo texto, que não tem muitas autorizações em relação ao votado em 2022, o qual foi rejeitado por unanimidade pelo Legislativo, está em tramitação na Câmara e poderá ir à votação nas próximas Sessões.
Na ocasião, os vereadores utilizaram como justificativa, questões como: a falta de cumprimento de prazos e a diminuição das contrapartidas oferecidas pela entidade. Eles também afirmaram que o local da construção deveria ser outro, considerado que o PL determinava doação de área totalizando quase 2,5 mil metros quadrados, no Centro da cidade, favorecendo o acesso a comunidades mais afastadas da região central. Podendo votar apenas para desempatar caso houvesse um empate, o, na época, presidente da Casa, Charlon Muller, se colocou contrário aos seus colegas, entendendo que a unidade do Sesc traria maior movimentação a região central da cidade. “Fui professor do Senac, conheço bem a estrutura. Na minha opinião teríamos um movimento maior no comércio e no Centro da cidade. Mas o colegiado decidiu, e está rejeitado”, disse o vereador.
NOVO PROJETO
Segundo Joel Dadda, desta vez, a maioria dos vereadores é a favor da aprovação do PL. De acordo com ele, o Sistema Fecomércio vem tentando trazer o projeto para o município a pelo menos 19 anos. Porém, vem encontrando uma série de dificuldades, entre elas, a presença de outra unidade do Sesc, em Tramandaí, a cerca de 20 quilômetros de distância. Mesmo assim, o 1º vice-presidente do Fecomércio está confiante e acredita que o projeto finalmente será aprovado e sairá do papel.
Conforme o novo projeto, a unidade do Sesc contará com a implantação dos seguintes programas: SESC maturidade ativa, que é destinado para pessoas a partir de 50 anos; Contra-turno para o atendimento de crianças de 06 a 12 anos, no turno inverso escolar; Salas multiuso; Sala de convivência; Academias de musculação; Natação em piscina térmica semiolímpica; Auditório de 550 lugares; Escola de Educação Infantil, com capacidade mínima de atendimento de 100 alunos; e Polo Sesc EaD – EJA Ensino Médio (Educação à Distância para Jovens e Adultos).
Assim como projeto anterior, o novo PL também apresenta suas contrapartidas. Em relação as vagas distribuídas, o Sesc deverá destinar de maneira gratuita para estudantes de baixa renda a seguinte porcentagem de vagas: 100% no EJA Ensino Médio; 30% na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação; 30% na Maturidade Ativa; e 10% na Natação Iniciação Esportiva. Vale ressaltar que as vagas de gratuidade incluem, além das mensalidades, material didático, uniforme, entre outros insumos. Além disso, o auditório da unidade terá seu uso compartilhado entre a prefeitura e o Sesc, mediante ajuste entre as partes.
Após aprovado o projeto, o Sesc deverá apresentar os projetos definitivos, visando a obtenção do alvará de construção, no prazo máximo de 180 dias (seis meses), a contar da aprovação técnica dos projetos básicos. Além disso, o Sesc terá o prazo de 24 meses (dois anos) para conclusão das obras, a contar da obtenção do alvará de construção. Ainda conforme o PL, em caso de descumprimento de qualquer obrigatoriedade, “bem como se houver desvio de finalidade ou dissolução da pessoa jurídica do Donatário, por qualquer motivo, e/ou alienação, fica garantida a reversão do imóvel ao patrimônio do Município, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de indenização das benfeitorias e investimentos realizados pelo Donatário.
