Vereador que ameaçou funcionários se votassem em Lula realiza acordo com a Justiça

A Justiça do Trabalho do RS (JT-RS) firmou um acordo com o vereador de Balneário Pinhal que prometeu ser um “patrão ruim” para os empregados de sua empresa caso votassem no candidato a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. A manifestação foi feita por Aldo Menegheti (MDB) durante Sessão Plenária realizada no dia 03/10, um dia após o primeiro turno.

O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma audiência de conciliação foi marcada, mas Menegheti não compareceu. O vereador foi representado pelo advogado Alexandre Pacheco Pereira, que também é assessor jurídico comissionado da Câmara de Vereadores de Pinhal.

O acordo homologado pela juíza Ana Paula Kotlinsky Severino na última sexta-feira (21) prevê que o político tome uma série de ações de retratação. O vereador deverá ler, em plenário, uma mensagem reforçando o direito de livre escolha do voto por parte dos cidadãos, bem como a garantia de que empregadores não cometam coação eleitoral. No bazar de propriedade de Menegheti, deverão ser disponibilizados panfletos contendo esclarecimentos sobre assédio eleitoral. Além disso, o empresário deverá publicar anúncio em jornal de circulação local com os mesmos esclarecimentos.

A Justiça estabeleceu prazos para cada uma das medidas de reparação. Em caso de descumprimento, o réu deverá pagar multa de R$ 20 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por dia de atraso. No processo, o MPT pedia a condenação da empresa do vereador ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. Vale ressaltar que a loja de Menegheti, também representada pelo mesmo advogado, já cumpriu algumas das demandas firmadas em acordo, como a retratação em rede social.

RELEMBRE O CASO

O discurso do vereador foi transmitido pela Câmara Municipal nas redes sociais. Menegheti disse que cortaria o que chamou de “mordomias” dos funcionários — uso de celular, pausa para café e almoço e celebração com churrasco aos domingos. O empresário afirmou saber quais funcionários votaram em Lula (PT). “Eu sei todos que votaram no Lula. Então, eu já falei para eles, que agora tem a democracia, que eles votem em quem eles quiserem. Só (que) se o Lula ganhar, o Menegheti não vai ser o Menegheti bonzinho. Eu vou ser o Menegheti ruim”, repetiu.

No discurso, Menegheti falou também sobre segurança pública na cidade e sobre corrupção, comparando a gestão de Bolsonaro com o governo Lula. O vereador também falou que os comerciantes deixar os funcionários “tudo livre, por causa da democracia”.

Em Balneário Pinhal, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) com 46,01% contra 44,8% no primeiro turno —uma diferença de apenas 83 votos. A cidade tem 14.645 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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