EDITORIAL

STF busca tumultuar o país

A instituição que integra um dos poderes da Democracia tem revelado um ativismo político que se pode dizer insustentável pelos demais poderes e pela própria população que assiste atônita aos ataques à Constituição. Já a algum tempo o Supremo tem decidido pela libertação de grandes narcotraficantes sob a alegação de cumprimento de prazos das prisões temporárias e preventivas. É o caso do André do Rap que logo após ser solto, por estar preso por tempo além do permitido, mas que comprovadamente era um criminoso de alta periculosidade logo sumiu. Quando revogada a soltura o criminoso já estava fora do país, fazendo o Estado gastar milhões em operação para sua prisão. Assim como este outros também tiveram a mesma benevolência. Pior ainda está na determinação do ministro Fachin que criou a área livre de tráfico de droga e armas nos morros cariocas impedindo as ações policiais desde 2019. Sabidamente os morros cariocas são redutos de facções e grupos milicianos e mesmo assim impede-se de uma ação do Estado um governo paralelo nos morros. Até mesmo de um judiciário estilo Alexandre de Moraes onde o acusador é julgador e determina a pena. Que no morro até jornalista já teve cumprida sentença por lá.
Muito recentemente o STF determinou, acatando pedido da
Associação das entidades hospitalares para que o piso nacional da enfermagem fosse suspenso em decorrência de não haver a devida previsão legal de receita orçamentária, por prefeituras, União e Estados para o pagamento. A suspensão da vigência do piso, logo após a sanção presidencial tomou de surpresa a categoria que passou a realizar manifestações por todo o país. O STF teve a decisão tomada buscando preservar os poderes públicos sobre a repercussão financeira que seria causada pela adoção do Pios Salarial da Enfermagem. Por outro lado, o próprio STF, resolveu atender a Constituição Federal obrigando os municípios a garantirem vagas em creches e em pré-escolas em processo que tramitava na Justiça há alguns anos impetrado pela Prefeitura de Criciúma. Interessante saber que neste caso os magistrados não levaram em conta os orçamentos dos municípios e de onde irão obter recursos para construir e implantar as escolinhas em seus municípios com vistas a atender a demanda. No caso da enfermagem a decisão foi política uma vez que o presidente Bolsonaro sancionou a lei, enquanto opositores esperavam que vetasse a norma legal. Onde está a coerência do nosso Judiciário?
Às prefeituras do país caberão a abertura de mais de um milhão de vagas para atender a meta 1 do Plano Nacional de Educação. Para acatar a decisão, serão necessários R$ 120,5 bilhões para atender crianças de zero a três anos, além de afetar o atendimento das demais faixas escolares. Este mesmo STF não apontou nas contas da ex-presidente e guerrilheira Dilma que milhares de reais foram gastos par construção de creches e que mesmo desembolsando milhões a empresa construtora faliu e não entregou nenhuma creche pronta. Tanto é assim que em Osório temos um exemplo deste descaso do governo de esquerda com a escolinha que estava sendo construída junto ao bairro Primavera e que hoje se encontra em ruínas e grande parte do material foi furtado do local.
Em mais de 20 anos de esquerda no poder a educação foi relegada a segunda plano, buscando somente perverter o ensino e partidarizar a educação, desconsiderando o conhecimento e fazendo surgir os analfabetos funcionais, tais como o candidato ex-presidiário que entende que o Projeto Casa Verde Amarela deverá ser de qualquer cor, desconhecendo que se trata de um nome do programa.
O STF, formado por ativistas políticos está fazendo o papel que a esquerda por sua ingnorância não soube fazer pela vontade somente de achacar os cofres públicos, como fizeram nos dois governos do ex-presidiário e da dislexa guerrilheira.
Que a Constituição volte a ser a carta magna deste país e que esta seja respeitada principalmente por quem deveria assim fazer.