Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri receberá na manhã desta sexta-feira (16), uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão será realizada para apreciação de dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo local. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, o vereador Charlon Muller (MDB), na quarta (14), durante reunião da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM). Vale ressaltar que o secretário de Saúde Danjo Renê esteve presente no encontro, onde foram discutidos os PLs que serão votados na manhã de hoje (sexta-feira).
O PL 142/2022 altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do município e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais. O texto aumenta o número total de vagas do cargo de Contador, no serviço de Finanças e Administração em Geral, passando de dois para três.
Já o projeto 143/2022, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. Conforme o texto, a prefeitura poderá contratar oito servidores do cargo de Enfermeiro com carga horária de 20 horas semanais para atendimento na Secretaria de Saúde.
A Sessão está marcada para às 9h e é aberta ao público. Ela também será transmitida pela Página do Facebook e o Canal do Youtube do Legislativo osoriense.
