Prefeitura tem até domingo para enviar informações de taxistas cadastrados junto ao município
Prefeituras de todo o país têm até o próximo domingo (31) para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-taxista). Vale ressaltar que não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente à prefeitura.
Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123. A previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto. O reforço financeiro é justificado pelos impactos causados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O orçamento total do auxílio é de dois bilhões de reais. Serão considerados aptos a receber o BEm-taxista os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. Segundo o governo federal, o valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados.
BEm-caminhoneiro – Sobre o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-caminhoneiro), o governo afirma que as informações de cadastro já estão em processamento pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para permitir o pagamento aos elegíveis.
Poderão receber o Benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e CNH válidos. Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.De acordo com o MTP, vão ser seis parcelas mensais de mil reais e a previsão para pagamento do primeiro lote é para o dia 09/08. Confira a seguir os calendários para os dois benefícios:
| AUXÍLIO TAXISTA | ||
| Parcela | Dados enviados | Pagamento |
| Julho | Até 31/7 | 16/8 |
| Agosto | Até 15/8 | 30/8 |
| Setembro a Dezembro | Até 11/9 | Sem data |
| AUXÍLIO CAMINHONEIRO | ||
| Parcela | Dados ativos | Pagamento |
| Julho e Agosto | Até 22/7 | 9/8 |
| Setembro | Até 11/9 | 24/9 |
| Outubro | Até 9/10 | 22/10 |
| Novembro | Até 13/11 | 26/11 |
| Dezembro | Até 4/12 | 17/12 |
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