Prefeito de Osório lança novo decreto
No final da tarde da última sexta-feira (5), o prefeito Roger Caputi lançou um novo Decreto Municipal. O Decreto no 016/2021 altera algumas medidas em relação ao enfrentamento e a prevenção contra a Covid-19. Segundo o novo decreto, fica autorizada a realização de atividades na área da Educação (incluindo as aulas presenciais) destinada exclusivamente aos profissionais da rede pública municipal. Outro item alterado tem haver com o tempo de isolamento do trabalho, o qual era de no mínimo 14 dias, passando agora a ser determinado por atestado médico.
Já em relação aos servidores públicos, ficou definido que os secretários municipais vão adotar para fins de prevenção da transmissão do novo coronavírus, as seguintes providências:
I – Estabelecer que os servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, credenciados e estagiários desempenhem suas atribuições de forma efetiva e presencial, observando a jornada integral de trabalho, obedecendo às normas sanitárias de prevenção estabelecidas pelas autoridades competentes;
II – Organizar, para aqueles servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos, que desempenhem suas atividades em regime de teletrabalho, desde que seja possível a execução das atividades do cargo e não haja prejuízo ao serviço público;
III – Os servidores integrantes do grupo de risco e/ou portadores de doenças respiratórias ou imunodepressoras que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de emergência de que trata este Decreto deverão apresentar atestado médico para avaliação médica oficial de concessão de licença saúde, nos termos das normas administrativas vigentes.
O novo decreto começou a valer nesta segunda-feira (8), e segue válido por tempo intederminado.
