Justiça Federal disponibiliza mais de R$ 4 milhões para instituições de saúde

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou mais de R$ 4,11 milhões para o combate ao coronavírus. Os recursos são destinados para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde, durante o período de estado de emergência de saúde pública. As verbas são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais.

A destinação não se dará na forma de simples repasse total desta verba aos Fundos de Saúde, mas sim através de Projeto de Destinação de Valores, que serão avaliados caso a caso pelos magistrados. Os valores serão destinados às instituições públicas ou privadas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando a atender de forma equânime o maior número possível de instituições nos limites da verba.

Como a Execução Penal agora está regionalizada, podem participar instituições de saúde da sede da execução, ou dos municípios sob jurisdição das subseções vinculadas. Instituições interessadas devem entrar em contato diretamente com as varas federais de Execução Penal. O município de Osório pertence as Subseções Judiciárias da Região Metropolitana e Litoral Norte, vinculadas a 11ª Vara Federal de Porto Alegre. Atualmente a vara possui em caixa aproximadamente 1,5 milhão de reais.
FOTO: JFRS