Vereadores aprovam seis Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça (4) mais uma SessãoOrdinária da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes os 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Marisa Kingeski, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.
Durante a Sessão foram votados e aprovados por unanimidade dois Requerimentos (039 e 040/2026) e três Pedidos de Indicação (nos 131, 132 e 133/2026). Além disso, os vereadores também aprovaram de maneira unânime seis Projetos de Lei (PLs), incluindo o 094/2026. De autoria da vereadora Marisa, o texto denomina uma via localizada no bairro Bela Vista (Tombador) de Rua Francisco Monteiro de Oliveira Bloss.
Conhecido como seu Chico, o homenageado ajudou a construir a via, a qual foi de suma importância para a comunidade local. Ele trabalhou na Escola Rural e do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Casado com Dona Francisca, teve nove filhos e 20 netos. Francisco faleceu em 15 de dezembro de 2008, aos 71 anos de idade.
Já o PL 101/26, de autoria do vereador Coelhão, altera a Lei Municipal n° 6.399, de 21 de julho de 2020, que institui a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano. O novo texto inclui na homenagem representantes das Polícias Penal e Rodoviária Federal (PRF).
PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS
PL 067/26 – Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento. A sede da entidade fica localizada na Rua Terra de Areia, no 259.
PL 077/26 – Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.505.609,62 (um milhão quinhentos e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos). O valor será aplicado na revitalização de praças dos distritos de Aguapés e Atlântida Sul;-na aquisição de equipamentos e material permanente destinados à assistência farmacêutica; na contratação de empresa especializada em serviços de copa e cozinha, higienização, limpeza e conservação de bens móveis e imóveis para atender as necessidades do Município; além de pagamento de diárias, passagens e despesas com locomoção para ações relacionadas a Atenção Primária em Saúde.
PL 079/26 – Autoriza a desafetação de terreno localizado ao Ginásio de Atlântida Sul, local o qual irá receber a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito osoriense.
PL 091/26 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei n° 7.131, de 17 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até 50 mil reais junto ao Banco do Brasil. O texto passará a ficar da seguinte maneira: “A contratação dos bens e serviços referidos no caput deste artigo será realizada de forma escalonada, observando-se, em cada exercício financeiro, o limite global anual de contratação de operações de crédito em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), fixado pelas Resoluções vigentes do Senado Federal, condicionada à prévia autorização legislativa”.
Os PLs seguirão para sansão do prefeito Romildo Bolzan Júnior e vão passar a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. O texto, assim como as demais proposições, está disponível na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br).
PEDIDO DE VISTAS
Também na Ordem do Dia, o Projeto 035/26 foi retirado de votação após Pedido de Pitas do líder do MDB, o vereador Danjo. O PL define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991, além de revogar a Lei Municipal nº 5.923, de 18 de julho de 2017. O texto seguirá sendo analisado e voltará a votação em uma Sessão futura.
HOMENAGENS
Ainda durante a Sessão, o vereador Lucas realizou a entrega de Votos de Congratulações. As homenagens foram propostas por meio dos Requerimentos 034 e 036 de 2026. Uma delas foi entregue a empresa DC Multimarcas pelos 10 anos de atuação no Município. A concessionária de veículos fica localizada na Rua Ângelo Gabriel Boff Guasselli, no número 2.200, no bairro Parque do Sol. A placa foi recebida pelo proprietário da empresa, Pietro Curtinovi.
Já a outra honraria foi entregue a atleta Thais Guatimosim. Jogando pelo Sport Club Internacional, a jovem foi campeã gaúcha de Futebol Feminino na categoria Sub-15. O título foi conquistado em julho deste ano, após triunfo da equipe colorada diante do Grêmio na disputada de pênaltis. Thais subiu ao palco do Plenário acompanhada dos familiares.
