Na quinta-feira (23), foi realizada uma reunião, por videoconferência, entre a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS). O assunto principal debatido foi a questão dos empréstimos emergenciais para empreendedores de micro e pequenas empresas. Participaram do encontro dirigentes do Banrisul, Badesul e BRDE.
O deputado Adolfo Brito (Progressistas) e outros parlamentares fizeram uma serie de questionamentos relacionadas ao atendimento de grande parte de empreendedores que passam por muitas dificuldades financeiras devido à pandemia. O Banrisul foi o mais questionado, tendo em vista a capilaridade de atendimento em todo Estado.
Da área comercial do Banrisul, estiveram presentes os diretores Janir e Ivanir Damiani. Os dois esclareceram que já iniciaram as operações na modalidade Pronampe, onde realizaram até o momento 6.591 operações, perfazendo um montante de 267 milhões em empréstimos e outros 120 milhões em propostas estão em análise no banco. Ao dar estas informações, o banco informou também que há facilidade para contratar o empréstimo, no entanto, é necessário que as empresas apresentem CNPJ regular, sendo que o mínimo a ser contratado será de cinco mil reais e ao máximo de 100 mil reais por empresa.
O parâmetro para receber o empréstimo é de 50% da média do faturamento mensal que deve ser expedido pela Receita Federal, correspondente ao ano de 2019. O prazo para pagamento de empréstimo será de 36 meses, havendo três meses de carência e 33 meses para restituição do recurso. O juro deve ficar próximo de 3,5% ao ano, com o fundo garantidor dos usuários e 85% do Governo Federal.
Segundo o deputado Brito “para as empresas que se enquadrarem, será um bom negócio, no entanto, a grande maioria dos que precisam, certamente terão dificuldades em se enquadrar nas regras do Pronampe, especialmente na questão do CNPJ, que muitos não possuem”.
PRONAMPE
O Pronampe virou o principal braço de socorro de empreendedores na crise sanitária devido à vinculação com fundo garantidor para cobrir riscos de inadimplência das instituições.
Apenas no Rio Grande do Sul são mais de 21,2 mil contratos realizados, que totalizam R$ 1,4 bilhão emprestados. Do total, 45% dos recursos são de duas instituições – Sicredi (R$ 392 milhões) e Banrisul (R$ 269 milhões). O banco estadual recebeu pedidos para R$ 383 milhões. Banco do Brasil e Caixa respondem pelos outros 55% dos recursos repassados. A Caixa informou que somou, até quarta-feira (22), 4,5 mil contratos assinados no Estado, com aporte de R$ 474 milhões. Já o Badesul tinha um contrato de R$ 260 mil até esta quinta-feira (23). Os pedidos que ingressaram no primeiro dia de operação com a linha superaram o dobro do que deve ser repassado, no valor de R$ 43 milhões. Os pedidos chegaram a R$ 89 milhões.
O volume total contratado no Brasil é de R$ 17,2 bilhões em 21,3 mil contratos. São paulo lidera com R$ 4,5 bilhões liberados, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,2 bilhões e Paraná, com R$ 1,5 bilhão. As instituições paranaenses somam 18 mil contratos, menos que o volume do Rio Grande do Sul.
Tramita no Congresso Nacional projeto para ampliar os recursos cobertos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é gerido pelo Banco do Brasil. Os recursos cobrem até 80% da carteira total destinada ao programa pelas instituições, que devem usar crédito próprio.
Podem se habilitar ao crédito micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O parâmetro é a receita registrada em 2019. O prazo máximo de pagamento do financiamento é de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar. Os juros correspondem à taxa básica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido. Não pode ter demissões no período que surgiu o programa até dois meses da contratação. A seguir veja como funciona e quem pode buscar o Pronampe.
Quem pode buscar o crédito
– Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil;
– Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões;
– Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos.
Qual é o valor máximo que pode contratar
– A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019;
– Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.
Custo do dinheiro pedido – Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido.
Prazo para pagar o empréstimo – 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está inclusa no período total de quitação).
Garantias
– Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%;
– Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado).
Uso do Fundo Garantidor – Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário).
Prazo para fazer operações – Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses.
