O Senado aprovou, nessa terça-feira (30/6), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que busca combater a disseminação de informações falsas na Internet, as chamadas fakenews. Em sessão deliberativa remota, a proposta recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários, com duas abstenções. O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regramento para as redes sociais e aplicativosde mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários, como WhatsApp e Telegram.
O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue para apreciação na Câmara dos Deputados.A versão aprovada eliminou um dos pontos mais polêmicos do texto original, que previa a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais. O acesso aos dados de identificação só será possível para averiguação de provas no caso de investigação criminal e em instrução processual penal, quando houver ordem judicial para tal.
Entre as principais medidas, estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. O PL estabelece, ainda, normas para as contas institucionais de autoridades e prevê punições às plataformas que descumprirem as determinações, como prazo para correção dos problemas e multa de 10% sobre o faturamento do grupo no Brasil no último ano, a ser destinada à educação.
Votaram a favor do PL, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), AntonioAnastasia (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Cid Gomes (PDT-CE), Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (Progressistas-PB), Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (REDE-ES), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jayme Campos (DEM-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), José Maranhão (MDB-PB), Kátia Abreu (Progressistas-TO), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos Rogéri0 (DEM-RO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mecias de Jesus (República-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Telmário Mota (PROS-RR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Weverton (PDT-MA).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
