Rio Grande do Sul alcança nota 10 em avaliação de transparência

Nesta terça-feira (16), quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa cinco anos em vigor no Rio Grande do Sul, o governo do Estado comemora o avanço, em quatro posições, no ranking nacional de aplicação da legislação que avalia a transparência de estados e municípios brasileiros. Conforme a 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Rio Grande do Sul saiu da 11ª para a 7ª posição e conquistou a nota máxima (10) em transparência.

Segundo o relatório, a variação em relação às primeiras edições da escala foi positiva, de 1,11. Os requisitos para a nota 10 foram a regulamentação da lei no Estado; a existência de canais presencial e eletrônico para solicitação de informações pelos cidadãos; e o recebimento das informações solicitadas. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), presente no Estado pela Central de Informação, corresponde a 75% da nota obtida.

A análise foi feita entre junho e dezembro de 2016, com avaliação do cumprimento da LAI em 26 estados da federação, no Distrito Federal e em 2.328 municípios. A divulgação da EBT foi feita nessa segunda-feira (15).

Ética e controle social

A divulgação de informações sobre as atividades dos órgãos públicos, assim como a criação de mecanismos para o atendimento de pedidos de acesso a informações, assegurando aos cidadãos o exercício do controle social da administração pública, é tratada como fundamental pelo governo do Estado. A transparência é também um indicador monitorado no Acordo de Resultados celebrado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão com o governo do Estado.

O atendimento da LAI (lei 12.527/2011) é coordenado pela Casa Civil, por intermédio da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência. A partir de junho de 2015, depois que o governador José Ivo Sartori divulgou pela primeira vez no Rio Grande do Sul a remuneração nominal dos servidores do Executivo, houve avanços significativos para facilitar e qualificar o acesso a informações públicas. Elas vão além das obrigações de publicação de dados orçamentários e financeiros, já exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) .

Para o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o avanço nas posições do ranking de transparência é resultado da união de esforços para alcançar a meta estimulada pelo governador Sartori.  “O caminho da transparência é nossa prioridade e, para isso, foram criadas novas ferramentas de controle social e de aperfeiçoamento da legislação”, destaca.

De acordo com o subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, o Estado tem sido incansável no cumprimento da legislação e no aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação de dados. “O governo enfrentou desde o início da atual gestão inúmeras questões, passando pela disponibilização de relatório estatístico a respeito de pedidos de acesso a informações. O lançamento do novo portal Dados Abertos, por exemplo, adota os mesmos padrões dos melhores sites do gênero”, afirma.

Consulta às finanças em um toque

O Rio Grande do Sul saiu na frente e foi pioneiro na abertura de dados, colocando à disposição instrumentos possibilitam examinar e avaliar a gestão pública. O controle social está, literalmente, na palma da mão de milhares de gaúchos, por exemplo, com o aplicativo Pilas R$.

Pioneira no país, a Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade, idealizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), é uma ferramenta para celulares e tablets, disponível nos sistemas Android e iOS. Desde seu lançamento até hoje, foram feitos 11.921 downloads, com avaliação 4,227 de um total de 5. Somente na Google Play, foram 9.388.

Com o Pilas R$, os cidadãos podem acompanhar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado. Estão lá, por exemplo, informações de rápida consulta sobre salários nominais e diárias retiradas por todos os servidores das administrações direta e indireta.

A relação de transparência com a população mudou a partir da divulgação da relação nominal dos salários dos servidores e da busca do governo pelo compartilhamento de dados sobre as finanças do Estado, conforme ressalta o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. “Esta é uma marca deste governo. Estabelecemos uma relação de transparência com a população que vai além dos caminhos formais exigidos pela legislação. Trata-se de um princípio de respeito ao dinheiro público”, enfatiza.

Modernização de sites

O acesso facilitado a informações públicas passa por uma fase de modernização dos sites de secretarias e órgãos estaduais, o que segue a diretriz de governo que prevê melhorias nos serviços públicos do Rio Grande do Sul.

Um dos sites remodelados foi o da Secretaria da Fazenda, em comemoração aos 127 anos do órgão, que trouxe ferramentas de atendimento e inovações como o Receita Dados e o Plantão Fiscal Virtual. Assim, foi reduzida a necessidade de atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual e tornou-se possível responder a 80% das dúvidas dos contribuintes no período de até 24 horas.

Para o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, a modernização promovida pelo governo estadual está cravando um marco na área digital. Segundo ele, “depois desta política de transparência, certamente a demagogia e a irresponsabilidade na gestão pública vão ficar, no mínimo, mais constrangidas”.

Acordo de Resultados

O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.