Reforma do Imposto de Renda deve trazer prejuízo para municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou na última sexta-feira (3), uma nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021. O PL altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios. Os recursos, segundo Paulo, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

Só Osório vai perder aproximadamente R$ 2,9 milhões. A cidade é a segunda que vai perder mais dinheiro, atrás apenas de Capão da Canoa, que deve ter um desfalque de quase R$ 3,4 milhões. Somados os 23 municípios da região, o valor que vai deixar de ser recebido é de mais de R$ 27,6 milhões. A seguir veja as perdas totais de todas as 23 cidades do Litoral Norte:

MUNICÍPIO	VALOR (R$)
Arroio do Sal	802.335,00
Balneário Pinhal	1.037.298,00
Capão da Canoa	3.381.207,00
Capivari do Sul	581.450,00
Caraá	652.918,00
Cidreira	1.037.102,00
Dom Pedro de Alcântara	534.547,00
Imbé	1.385.187,00
Itati	522.023,00
Mampituba	517.181,00
Maquiné	567.947,00
Morrinhos do Sul	574.213,00
Mostardas	977.229,00
Osório	2.890.314,00
Palmares do Sul	835.373,00
Santo Antônio da Patrulha	2.243.024,00
Tavares	528.682,00
Terra de Areia	623.162,00
Torres	2.750.130,00
Tramandaí	2.309.136,00
Três Cachoeiras	777.317,00
Três Forquilhas	569.236,00
Xangri-lá	1.570.882,00
TOTAL	27.667.893,00