Reforma do Imposto de Renda deve trazer prejuízo para municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou na última sexta-feira (3), uma nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021. O PL altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios. Os recursos, segundo Paulo, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

Só Osório vai perder aproximadamente R$ 2,9 milhões. A cidade é a segunda que vai perder mais dinheiro, atrás apenas de Capão da Canoa, que deve ter um desfalque de quase R$ 3,4 milhões. Somados os 23 municípios da região, o valor que vai deixar de ser recebido é de mais de R$ 27,6 milhões. A seguir veja as perdas totais de todas as 23 cidades do Litoral Norte: