Projeto de Lei pretende instituir Horário de Verão

Mais uma vez a discussão sobre o Horário de Verão voltou a ser pauta na Câmara dos Deputados. O parlamentar Henrique Fontana (PT) protocolou uma proposta para um Projeto de Lei (PL), o qual instituiria o Horário de Verão de maneira oficial no país., discussão antiga e que surgiu entre o final do século XIX e o início do século XX.

A ideia moderna do horário de verão foi proposta pelo anglo-neozelandês George Hudson em 1895 e pelo inglês William Willett em 1907. Episodicamente, foi utilizada pela primeira vez na cidade canadiana de Port Arthur, Ontário Setentrional, em 1908. Já a Alemanha e a Áustria-Hungria aplicaram-na pela primeira vez a 30 de abril de 1916, durante a Primeira Guerra Mundial para poupança do carvão.

Desde os primórdios a proposta foi a mesma: adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão, com objetivo de economizar energia nas regiões que mais recebem luminosidade solar nesse período do ano. Normalmente, os países que adotam essa medida, avançam uma hora no início da primavera e retornam para o horário padrão (ou de inverno) no outono.

HORÁRIO DE VERÃO NO PAÍS – No Brasil, ele foi adotado pela primeira vez em 1º de outubro de 1931, por meio do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. A partir daí houve vários períodos em que esse horário não foi adotado. Porém, em 1985 ele voltou a ser adotado anualmente no país, onde ficou até 2018.

Vale ressaltar que, em julho de 2017, tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o fim do horário de verão, tendo em vista a mudança no perfil de uso de energia da população brasileira. Mas, o projeto acabou não seguindo em frente.

Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto onde encerrava o ciclo do horário de verão no Brasil. Na ocasião, Bolsonaro justificou a decisão, afirmando que o adiantamento nos relógios passou a não fazer diferença em economia de energia, além de trazer males ao ciclo biológico da população.

PROJETO DE LEI – Após dois anos, a discussão segue em Brasília e divide a opinião da população que é a favor e contra o horário de verão. Segundo o deputado Henrique Fontana, a proposta do seu Projeto de Lei (PL) n^o3.457/2021, pretende amenizar o consumo de energia e contribuir no combate à crise energética a partir do melhor aproveitamento da luz natural.

O parlamentar gaúcho avalia que a crise no setor e o iminente risco de racionamento de energia demonstram que foi um erro do governo acabar com a prática. “Adiantar em uma hora os relógios vai ajudar no combate à crise energética e na redução do consumo de energia, especialmente nas regiões contempladas pelo projeto onde a incidência da luz solar em relação ao horário altera significativamente o consumo de energia elétrica”, explica Fontana.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o adiantamento dos ponteiros dos relógios em uma hora provocava, em média, uma redução de 4% a 5% no consumo de energia elétrica. Além disso, evitava que o país sofresse uma sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, quando o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação é maior.

O deputado ressalta que o Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, que fez com que o volume dos reservatórios hidrelétricos baixasse a níveis históricos, afetando diretamente a produção de energia. Mas para além disso, destaca Fontana, esta crise também foi potencializada pela falta de investimentos no setor elétrico nos últimos anos.

Conforme o texto, o Horário de Verão passaria a valer a partir da 0h do 3º domingo de outubro e iria até o 3ºdomingo do mês de fevereiro do ano seguinte, sendo os relógios adiantados em uma hora em relação a hora legal. Além do RS, a Lei também valeria para os estados de: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.