NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREFEITURA DE OSÓRIO
A prefeitura de Osório lançou uma nota no final da tarde de quinta-feira (10), para explicar a informação que está circulando nas redes sociais sobre o processo licitatório para a aquisição de material gráfico, o qual ocasionará um custo de R$ 11.787.492,00 (onze milhões setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais) para os cofres públicos. A seguir segue a nota na íntegra:
“Inicialmente, cabe referir que o Pregão Eletrônico nº 149/2021, que se destina à aquisição de material gráfico, está inserido no âmbito do Sistema de Registro de Preços. Tal circunstância significa que a Administração Pública, ao realizar o processo licitatório, pretende, precipuamente, encontrar o preço mais vantajoso, dentre os ofertados pelas empresas participantes do certame, e, encontrando-o, registrá-lo pelo período de 12 meses.
Desse modo, tem-se que a finalidade da utilização do Sistema de Registro de Preços é, justamente, assegurar um preço vantajoso para compras que serão realizadas nos próximos 12 meses, a contar da homologação (encerramento) do processo licitatório. No que diz respeito ao valor de R$ 11.787.492,00, cumpre salientar que este valor resulta de uma estimativa que é realizada pelas Secretarias Municipais. Melhor dizendo, cada uma das Secretarias, antes de iniciada a licitação, recebe uma relação dos itens que serão licitados, para que, em posse de tal relação, realize uma estimativa, ou seja, uma previsão das quantidades que serão utilizadas, em relação a cada item, durante 12 meses. Ocorre, todavia, que a referida estimativa (ou previsão) não vincula a Administração Pública, que não tem obrigatoriedade de adquirir os produtos. Aliás, se a Municipalidade não precisar adquirir nenhum destes ela não estará obrigada a proceder dessa forma.
Ademais, cabe referir que, contrariamente ao veiculado, o material gráfico adquirido pelo município não se limita a aspectos de divulgação, uma vez que, através desse processo licitatório, são adquiridos materiais gráficos que têm elevada relevância para os serviços públicos, tais como receituários médicos, carteiras de vacinação e etc.
Por fim, importa mencionar que todas as despesas realizadas pela Administração podem ser consultadas através do Portal de Transparência, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, cabendo ao cidadão, constatada alguma irregularidade, proceder às medidas cabíveis, representando às autoridades competentes”, encerra a nota.
