O Ministério Público do RS (MP-RS) realizou na manhã de segunda-feira (18), o repasse de aproximadamente R$ 9,2 milhões de reais para municípios do Litoral Norte gaúcho. Do valor total, R$ 4.460.878,44 (quatro milhões quatrocentos e sessenta mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) serão destinados para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres. O dinheiro será aplicado na construção de um novo espaço do canil municipal, com a compra de terreno de 11 hectares, proporcionando a ampliação do número de vagas 100 para 300 animais acolhidos, além de melhorias na infraestrutura tanto para os animais quanto para os servidores. Os recursos também serão utilizados no projeto de contenção das margens da Avenida Riacho e projeto acerca do processo erosivo da Lagoa do Violão, com a revitalização da margem em dois trechos.
O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara recebeu R$ 1.486.692,81 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) para a implantação de uma estação de produção de energia fotovoltaica para atender a demanda do município. O valor também será utilizado para a aquisição de um terreno para implantação de estação geradora de energia, um poço artesiano e encanamento para distribuição de água potável para as comunidades não atendidas pela rede pública de distribuição de água, 30 containers para coleta seletiva e um veículo para a Secretaria do Meio Ambiente.
O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) recebeu a importância de R$ 1.386.692,81 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), que contemplará projetos em editais futuros. Já a Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar (BM) de Torres recebeu R$ 100 mil para reaparelhamento.
VALOR REPASSADO
Os valores são provenientes de duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Torres, ajuizadas pelo promotor de Justiça Márcio de Carvalho. A primeira contra uma empresa, em face de poluição ambiental, que ao fim de mais de 15 anos de tramitação, foi condenada ao pagamento de R$ 7,4 milhões – 60% do valor destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres, 20% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara e 20% ao FRBL. Vale ressaltar que valor destinado à Patram de Torres foi retirado da porcentagem doada ao FRBL.
Já a outra ação ocorreu em decorrência da demora na conclusão das obras de instalação da Bacia 10 de Torres, por parte da Corsan, que gerou condenação e multa atualizada de R$ 1,7 milhão. Estes valores serão destinados integralmente a projetos na área ambiental.
PRESENÇAS
Participaram da solenidade as seguintes autoridades: o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo; os promotores de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho, Rodrigo Berger Sander e Vinicius de Melo Lima; representando o FRBL, o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa; além do prefeito de Torres, Carlos Souza; o prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Alexandre Evaldt; e o comandante da Patrulha Ambiental de Torres, o tenente Guaraci Pinto da Silva.
Foto: MP
