No último dia 30 de abril, o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) apresentou à Mesa Diretora do Senado uma ampla e objetiva proposta para cortar R$ 500 milhões do orçamento da Casa deste ano. O Projeto de Resolução (PRS 17/2020) visa racionalizar gastos, elevar a eficiência e destinar imediatamente os recursos poupados ao combate da pandemia causada pelo Covid-19.
As principais economias previstas vêm de contratos terceirizados e compras (R$ 195 milhões), da redução de cargos comissionados (R$ 120 milhões) e da concessão de gratificações a servidores efetivos por função comissionada (R$ 54 milhões). “Nesta hora de grave sacrifício para o povo, o Senado deve dar a sua contribuição e ser exemplo de austeridade para outras instituições, como as do Judiciário”, afirma o senador.
O PRS 17/2020 atualiza outro já apresentado pelo senador há um ano (PRS 31/2019), que também busca reduzir os gastos anuais do Senado (R$ 4,5 bilhões). O novo texto contempla a dura realidade social e econômica gerada pela crise sanitária, detalha a estrutura de gastos da Casa e faz indicações claras de excessos a enfrentar.
Para alcançar o seu objetivo, o PRS 17/2020 propõe uma série de medidas, com alterações do regulamento administrativo e do regimento interno do Senado. Elas visam desde a otimização do uso de instalações no prédio até a extinção de funções comissionadas. Conforme as ações propostas abaixo:
· Proibir uso de apartamento funcional ou pagamento de auxílio-moradia a senadores residentes em Brasília ou a ex-senadores e familiares;
· Impedir uso de instalações do Senado por partidos e suas fundações, além de assessorias parlamentares de entidades e órgãos, mas permitir convênios para explorar espaços administrativos;
· Sustar uso da cota para exercício da atividade parlamentar na contratação de consultorias e outros serviços disponíveis no Senado;
· Negar a acumulação para o mês seguinte da cota não usada durante o mês corrente;
· Barrar a designação de servidor para função de confiança de direção ou chefia quando não houver pessoal a ele subordinado;
· Proibir uso de cargo em comissão da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro e de órgão de assessoramento superior em outros setores, como gabinetes parlamentares;
· Proibir uso de cargo em comissão em gabinete de membro da Mesa ou de Liderança oriundo de gabinete parlamentar;
· Limitar vantagens administrativas às representações partidárias com, no mínimo, três senadores;
· Limitar a 25 o número total de servidores de cargo em comissão lotados em um único gabinete;
· Acabar com a estrutura administrativa para blocos parlamentares, bem como para gabinetes de Maioria e Minoria;
· Cortar motorista e outros cargos dispensáveis da Mesa Diretora e gabinetes de lideranças;
· Cortar a metade o número de funções comissionadas na Secretaria-Geral da Mesa e na Diretoria-Geral;
· Condicionar a nomeação em cargo em comissão do Senado ao nível de escolaridade compatível com o cargo, sendo obrigatório nível superior para os de direção ou chefia;
· Não renovar contratos de assinaturas de jornais, revistas e outros periódicos em versão impressa;
· Igualar planos de assistência à saúde para senadores e ex-senadores aos dos servidores, instituindo a coparticipação dos parlamentares;
· Criar no âmbito da Mesa do Senado comissão para apresentar novas sugestões de racionalização de custos e eficiência da gestão, em até 60 dias;
· Fixar meta de redução de 20% da cota de patrocínio paga pelo Senado ao plano de saúde;
· Fixar meta de redução a 10% do atual gasto com horas extras.
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