Governo pretende quitar dívida de R$ 466,4 milhões com prefeituras utilizando imóveis
Batizado de ‘Negocia RS’, o programa que permite a doação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde foi oficialmente lançado pelo governo nesta terça-feira (23). O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018. Do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram a dezenas de prefeitos, por videoconferência, os detalhes do programa.
Elaborada por diversos setores do Executivo em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/2020). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
Segundo a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, o Estado pagou nesta quarta-feira (24), mais uma parcela (a 13ª de um total de 16) de R$ 13,5 milhões, que somam R$ 216 milhões em valores não empenhados de 2015 a 2018. Além de R$ 43 milhões referentes ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.
O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, que coordenou a força-tarefa que resultou no Negocia RS, afirmou que o Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados em 86 municípios em todo o Estado, incluindo 10 em Arroio do Sal, quatro em Tramandaí, três em Capão da Canoa e um em Santo Antônio da Patrulha. A adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas, desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou. “Após isso, o crédito vai entrar na conta dos municípios como um valor livre. Significa que não precisa ser utilizado na área da Saúde, o que acaba sendo importante para o fechamento de contas dos prefeitos”, afirmou Agostinho Meirelles.
Conforme o presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, mais de cem municípios já demonstraram interesse em aderir ao Negocia RS. Além de reforçar a importância do trabalho conjunto, destacou o fato de o programa ter sido lançado ainda no primeiro semestre do ano. Para mais informações sobre o Negocia RS acesse: www.estado.rs.gov.br/negociars.
Foto: Felipe Dalla Valle
