Na segunda-feira (20), a Fecomércio e a Fiergs enviaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um documento no qual são reforçadas as demandas em prol das empresas gaúchas em relação a crise que atinge praticamente todo o RS. A principal solicitação protocolada refere-se ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A medida, que teve suspensa a exigibilidade de recolhimento referente às competências de abril a julho, foi solicitada pelas entidades e já está valendo. Contudo, se restringe apenas aos 46 municípios com decretos de calamidade pública vigente. O pedido das Federações é para que empresas de todo o Rio Grande do Sul sejam contempladas com a suspensão.
Outro pedido foi a ampliação do alcance da suspensão dos recolhimentos do assim como a reativação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que esteve vigente durante a pandemia da Covid-19 e oferecia um benefício emergencial a colaboradores afastados das empresas, a fim de garantir a manutenção dos empregos.
SIMPLES NACIONAL
Na terça (21), foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/2023. O texto cria uma segunda chance anual para as empresas aderirem ao Simples Nacional. Ele propôs uma mudança na Lei Complementar 123/2006, a fim de permitir a opção pelo Simples Nacional tanto nos meses de janeiro quanto de julho de cada ano.
Com a alteração, a entidade acredita que os negócios terão maior incentivo para regularizar as pendências junto ao Fisco em menor tempo, o que também pode impactar positivamente a arrecadação sem aumento na carga tributária. O PLP foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara em outubro de 2023. Agora o projeto segue em tramitação agora, aguardando apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.
PERDAS PODEM CHEGAR A R$ 10 BILHÕES
É estimado que as empresas gaúchas acumulam até R$ 10 bilhões em perdas de ativos em razão das enchentes que atingem o RS. Os valores são apontados em estudo preliminar realizado pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS). Os prejuízos patrimoniais calculados contemplam estoque, maquinário, mobiliário, instalações, entre outros. A entidade avalia ainda que a perda de Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul chegue a cerca de R$ 40 bilhões, ou, aproximadamente 5% do PIB anual.
A avaliação da entidade traz dois recortes da crise enquanto às perdas. Em uma primeira análise, realizada com base em imagens de satélite, a entidade aponta que são cerca de 33 mil estabelecimentos diretamente afetados pelos alagamentos nos setores de comércio, serviços e indústria. A perda de ativos é calculada em cinco bilhões de reais. O levantamento não inclui micro e pequenas empresas que funcionam em domicílios residenciais, nem municípios que sofreram maior impacto de enxurrada do que de alagamentos.
Já em um segundo recorte, que considera o número de CNPJs, entre matrizes e filiais, concentrados nos 46 municípios em estado de calamidade pública, as perdas avaliadas são maiores. A Fecomércio-RS calcula que 10% dos 661.159 CNPJs ativos nessas cidades tenham sido diretamente afetados pelas enchentes. Seriam 66 mil estabelecimentos empresariais impactados (54,5 mil do comércio de bens e serviços). Nesse cenário, as perdas patrimoniais chegam a cerca de R$ 10 bilhões, sendo oito bilhões de reais referentes a comércio e serviços.
