Foi realizada na quarta-feira (25), a cerimônia de assinatura do termo que formaliza a transferência da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o Grupo Equatorial Energia. O evento ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contou com a participação do governador do RS Eduardo Leite.
Simbólica, a cerimônia marca a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº 81/99, que formaliza a transferência de controle societário da CEEE-D para a Equatorial. A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral, incluindo Osório. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no RS e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responde por 7% do mercado de distribuição do país.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, e o grupo assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS. Parte desse valor, inclusive, já foi repassada aos municípios – no começo de julho, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte desse passivo tributário.
Além da retomada do recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado – cerca de R$ R$ 1,3 bilhão por ano –, os benefícios da venda da empresa abrangem maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população.
Além disso, em julho desse ano, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Resta, agora, apenas a privatização da Geradora, a CEEE-G.
Foto: Felipe Dalla Valle
