O governo do Estado conseguiu sua principal vitória na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Por 27 votos a 26, o parlamento estadual aprovou a primeira parte do reajuste no ICMS dentro do programa chamado Ampara/RS. O projeto cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do RS para utilização dos recursos extras arrecadados.
Com a aprovação, os índices do imposto sobem de 25% para 27% em operações internas com cerveja; de 18% para 20% em operações com refrigerantes. Também foram afetados os serviços de comunicação; de 25% para 30%, na alíquota básica do ICMS.
Ainda devem ser apreciados, na sessão desta terça, outra parte do pacote de reajuste de impostos e o projeto que eleva o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%; o texto do Judiciário que baixa o volume de juros a ser pago por esses saques.
Outras pautas aprovadas
Parte do pacote da quarta fase do chamado ajuste fiscal gaúcho, o projeto que altera o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e reduz o desconto para o bom motorista foi aprovado pela Assembleia Legislativa, pelo placar de 34 votos favoráveis e 18 contrários.
Ainda foram aprovados dois projetos que tratam dos depósitos judiciais. O que amplia o limite dos saques de 85% para 95% (PL 337) foi aprovado por 51 votos a 1. O PL 338, que prevê redução dos rendimentos do Judiciário, que abriria mão de parte dos juros sobre os depósitos judiciais para aumentar os rendimentos do Estado, também foi aprovado, por 53 votos a 0.
