Homologado acordo que libera novos alvarás para a construção civil em Capão da Canoa

A Justiça Federal, por meio da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, homologou na quarta-feira (2), o acordo que possibilita a liberação de novos alvarás para a construção civil no município de Capão da Canoa. A decisão foi dada pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein. De acordo com o prefeito Amauri Magnus Germano, a medida vai permitir a retomada das obras na cidade, sem prejuízo à responsabilidade ambiental.

Vale ressaltar que, no final de julho, a Justiça também já havia decido pela liberação das obras em outra cidade da região: Xangri-lá. Nesse caso, as atividades estavam suspensas desde dezembro de 2021, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), empresários e prefeitura do município.