BOCA DO BALÃO – 6582

SUPREMO Tribunal Federal (STF) pode retomar entre os dias 9 e 12 de dezembro a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Na ação, a entidade pede a suspensão da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física e da subrogação, que é o dever do adquirente reter e recolher o tributo. Na prática, as dívidas contraídas por produtores rurais e empresas podem ser anuladas, dependendo do resultado. Se for entendida como correta a cobrança irá gerar uma dívida de produtores e empresas que será impagável e gerará transtornos a todos, pois não poderão obter certidões negativas do fisco impossibilitando acesso a crédito rural.

MOVIMENTO de pessoas diante dos quartéis seguem em todo o Brasil buscando o apoio das Forças Armadas para retomada do equilíbrio entre os poderes da República. As ações do STF e principalmente do TSE preparando a campanha do ex-presidiário, gerando uma mordaça nos meios de comunicação e destruindo o ordenamento jurídico demonstram o quando o Senado tem sido omisso em sua função quanto poder da República. Ministro Alexandre de Moraes desconsiderou a Constituição e utiliza de serviços públicos para atingir seus objetivos de perseguição, até mesmo de quebra de sigilos telemáticos e bancários. Vários senadores já se voltam para que o presidente do Senado que visivelmente prevarica do cargo para atender seus interesses deixa de cumprir a mais importante missão na busca da independência dos poderes constituídos