Boca do Balão 6517
APROVAÇÃO da PLC 48/2022 que definiu a regra do teto de gastos públicos no Estado vai facilitar o ingresso do Estado no programa de Recuperação Fiscal junto ao Banco Central. A votação na terça-feira pela Assembleia garantiu assim que o Estado possa restabelecer a negociação de seus débitos com a União. Com a lei complementar aprovada não impede que o Estado venha pedir a revisão da dívida, pois há forte pressão para isso por considerar como paga pelo governo do Estado ao longo de anos passados.
ESTADOS nunca tiveram tantos recursos como durante a pandemia. Além de receberem bilhões do Governo Federal, vacinas, UTIs e vários outros equipamentos para enfrentamento da pandemia, as unidades federativas ainda economizaram recursos que seriam investidos em saúde, segurança e nos gatos administrativos devido ao fechamento de muitos serviços públicos não essenciais. Agora começam a receber recursos resultante dos leilões do petróleo e gás do pré-sal em que agora neste mês está repassando cerca de R$ 471,6 milhões sendo este valor somente para o RS e dos quais 25% é dividido para os municípios de acordo com o índice do ICMS.
UNIÃO e o Estado já tem teto de gastos, resta que os municípios também atentem para o teto de gastos, bem como também estabeleçam o teto salarial do funcionalismo, com base no salário do prefeito municipal. Porto Alegre terá de cortar salário de mais de 300 funcionários que hoje ganham mais de R$ 20,2 mil que é o salário do prefeito Sebastião Mello que é um pouco superior ao do prefeito de Osório que em 2020 foi estipulado em R$ 19.700,00 para o mandato até 2024.
