Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de gás de cozinha

A Receita Federal publicou na quarta-feira (9), uma instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto. Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de sete milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.

FIERGS APOIA DECISÃO

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) enviou cumprimentos ao ministro da Economia, Paulo Roberto Guedes, pela decisão de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com repercussão positiva, incluindo as receitas estaduais e municipais que serão compensadas por uma maior dinâmica das economias locais.

Na mesma correspondência, o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, pondera que no contexto tributário, ainda há margem para uma maior redução do IPI além dos atuais 25%, especialmente em função do volume histórico de arrecadação de impostos da União verificado em 2021 sobre o ano anterior. Nesse comparativo, o imposto que onera exclusivamente o setor industrial no Brasil propiciou uma receita 18,9% acima da inflação do período. “Existe espaço para um corte de 50% no IPI, elevando os efeitos altamente positivos que essa primeira redução propicia, com impacto importante na diminuição da inflação”, enfatiza Petry.

Entre os argumentos apresentados para essa redução do IPI em 50% se insere a conjuntura internacional, que apresenta escalada geral dos preços dos insumos, acarretando um drástico aumento dos custos industriais que repercutem no consumidor nacional. Outro fator a destacar é o de que indústria suporta a maior carga tributária dentre todos os setores, cujos impostos pagos pelo segmento de transformação representam 47,3% do seu Produto Interno Bruto (PIB), destaca o documento.

Para o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, o conjunto dessas razões justifica a possível e benéfica redução pela metade das alíquotas do IPI, e por suas características e influência na estrutura de custos de um setor específico (pois não existe tributo exclusivo como esse sobre nenhum outro setor da economia), seja extinto na almejada Reforma Tributária que o Governo Federal tem trabalhado para concretizar.

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