Pacote do Piratini prevê aumento de ICMS de 17% para 18%

Ao final de quatro dias marcados por intensas articulações políticas, o governador José Ivo Sartori apresentou nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, os projetos da quarta fase do ajuste fiscal proposto no Estado. Além de sugerir aumento de ICMS, contrariando promessa de campanha, Sartori propôs mudanças no pagamento do IPVA e a criação de um programa para incentivar a regularização de empresas devedoras de tributos.

Projeto do Piratini reduz desconto para o bom motorista
Programa parcela e dá descontos a quem quitar dívidas com o Estado

O anúncio levou quase duas horas. Coube ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, detalhar as ações, mas, desta vez, o governador falou mais do que de costume e respondeu a todas perguntas de jornalistas — cada repórter podia fazer um questionamento.

Inicialmente, a cúpula cogitava apresentar nesta quinta apenas o projeto de elevação da carga tributária. Na última hora, as outras iniciativas foram incluídas, na tentativa de aplacar as críticas de quem entende que, sozinho, o tarifaço não resolve nada.

Veja o que prevê o 4º pacote de ajuste fiscal do Piratini:

— Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

— Aumento de tributos para combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%).

— Criação de fundo de combate à pobreza (Ampara), com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%).

— Fixa o dia 1º de janeiro como data de lançamento do IPVA, para dar agilidade à cobrança. O prazo para quitar o imposto é antecipado para 30 de abril. O “Bom motorista” ganha desconto de 5% no primeiro ano, de 10% em dois anos e de 15% em três anos, estimulando a boa conduta.

— O Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), além de possibilitar a regularização fiscal de empresas e incrementar a arrecadação, permitirá o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa.