A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (28), o pagamento de rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) e do abono salarial relativos ao ano-base 2016 – 2017 para 21,4 milhões de trabalhadores. O novo calendário de pagamento está adequado à Lei 13.134 de junho de 2015 e prevê mudança no cálculo do valor benefício. A nova regra determina que o pagamento será proporcional ao número de meses trabalhados no ano de 2015. Nesta nova condição, quem trabalhou um mês em 2015 receberá 1/12 do salário mínimo. O pagamento será escalonado e segue sistemática baseada na data de nascimento do trabalhador, conforme calendário.
De acordo com o calendário de pagamento do PIS PASEP 2016 – 2017, quem nasceu nos meses de julho a dezembro, receberá o benefício ainda no ano de 2016, já os nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. No ano passado, o governo também optou por dividir o pagamento do benefício entre 2015 e 2016, o que acabou gerando muita polêmica e reclamação por parte dos beneficiários.
Quem tem direito?
Abono Salarial – Trabalhadores cadastrados no PIS até 2011 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2015, com carteira de trabalho assinada por empresa, e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. Estes dados são informados pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2015.
Rendimentos – Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Saldo de cotas – o saldo de cotas da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS), neoplasia maligna, morte do titular ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Reabertura do pagamento ano-base 2014
Para os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário 2015/16 (ano-base 2014), haverá nova oportunidade para resgatar o benefício. Os beneficiários terão até o dia 31 de agosto para efetuar o saque do valor, que, neste caso, ainda será de um salário mínimo. A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) no início deste mês. A medida beneficiará cerca de 900 mil trabalhadores em todo o país.
Como consultar?
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode acessar o site da CAIXA (www.caixa.gov.br), nas opções “Para Trabalhadores” à “PIS” à “Consultar Pagamento”, no Aplicativo Caixa Trabalhador ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve ter em mãos o número do seu PIS.
Fonte: CAIXA
