Vereadores aprovam dois Projetos de Lei durante Sessão da Câmara

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (19), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados três Pedidos de Indicação e um Requerimento, além de dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo local. O PL 020/2022 tem a finalidade de desburocratizar o acesso à hora máquina da Lei Municipal nº 5.201/2013 aos (as) empresários (as) da cidade.

Já o Projeto 032/2022, altera a Lei Municipal nº 5.286, de 10 de dezembro de 2013. Conforme o PL, serão objeto de Concessão de Uso as seguintes áreas públicas da cidade: Orla da Lagoa do Marcelino, junto ao acesso da estrutura do trapiche; Mirante do Morro da Borússia, junto ao acesso da estrutura; Praça das Carretas; Praça da Matriz; Praça do Albatroz; Museu da Estação Férrea e Casario de Osório, junto a prédio institucional do Museu; Rótula de acesso ao morro da Borússia; Sede Administrativa da Prefeitura Municipal, junto a Avenida Jorge Dariva; Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva; Centro Olímpico David José Fleck – Vila Olímpica; Distritos de Atlântida Sul, Mariápolis e Passinhos; e Localidade de Palmital.

Os textos foram aprovados por unanimidade. Agora eles seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. Na próxima terça-feira (26), ocorrerá mais uma edição da Sessão Interiorizada. Ela está marcada para acontecer na Borússia, a partir das 19h.

FOTO: Adriana Davoglio