O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (6), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Dudu Pellegrini, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados 17 Pedidos de Providência, oito Pedidos de Indicação e requerimento. Também foram votados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro desses, de autoria do Executivo municipal. No final quatro PLs foram aprovados, sendo três de maneira unânime, e um projeto foi rejeitado.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
O Projeto de Lei no 066/2021, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), prevê que sejam reservados nas praças e parques da cidade, espaços para lazer dos idosos. De acordo com o texto, os locais devem contar com mesas e bancos fixos, apropriados para a prática de diferentes jogos, como xadrez, damas, baralho e outras atividades.
Os outros PLs aprovados de maneira unânime são de autoria do Executivo local: os Projetos nos 080 e 087/2021. O primeiro altera o Artigo da Lei Municipal nº 4.680, de 15 de dezembro de 2010, alterando a formação dos membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
Caso a nova lei entre em vigor, o Comtur vai passar a conter 11 conselheiros titulares: um representante da Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento, Turismo, Cultura e Juventude; dois representantes indicados pelo prefeito municipal; um representante entre os segmentos de agência de viagens e turismo e de transportes turísticos; um representante entre os segmentos de hospedagem e de alimentos e bebidas; um representante de entidades representativas do comércio; um representante dos órgãos de segurança do município; um representante entre as Instituições técnicas e superiores de ensino; um representante da Emater; um representante entre os guias de turismo que atuam na cidade; e um representante entre as instituições gestoras de atrativos, equipamentos serviços turísticos; além dos respectivos suplentes.
Já o Projeto no 087/2021, acrescenta o artigo 108-A à Lei Municipal nº 2.321, de 23 de
maio de 1991, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município. Com isso, o servidor passa a ter direito a licença, sem remuneração, durante
o período que estiver desempenhando mandato de conselheiro tutelar.
OUTRO PROJETO APROVADO
O Projeto de Lei no 084/2021, de autoria do Executivo, foi aprovado com o placar de cinco votos favoráveis e quatro contrários, tendo o voto de minerva no presidente da Casa, Ed Moraes. Votou contra o PL a bancada do PDT, formada pelos vereadoresLuiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves.
O PL revoga a Lei nº. 6.465, de 11 de maio de 2021, que “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município”.
PROJETO REJEITADO
Ainda na Sessão da última terça-feira (13), os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei no 057/2021. O texto, de autoria do Executivo, revogavaa Lei nº 6.441, de 25 de janeiro de 2021, que acrescentou o parágrafo único ao Artigo 53, na Lei nº. 1.645, de 27 de novembro de 1978, o qual institui o Código de Obras do município.
Desde a aprovação da nova Lei, em janeiro desse ano, as construções de madeira até cinquenta metros quadrados não precisam apresentar projeto, apenas declaração da área à ser construída e finalidade, junto ao pedido de concessão de licença. Com a rejeição do PL no 057/2021, a medida segue valendo.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (20), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
