Prazo para adesão ao Relp se encerra nesta sexta-feira

O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) se encerra nesta sexta-feira (3). Inicialmente, marcado para terminar na terça (31/05), o prazo foi estendido pela Receita Federal. Segundo a Receita, até terça-feira, 197.021 das 340.087 empresas pendentes já haviam aderido ao Relp, o que equivale a 57,93% do total. No RS, 12.034 das 18.471 empresas pendentes já aderiram ao programa, o equivalente a 65,15% do total.

Os débitos são estimados em R$ 8 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, projeta que cerca de 256 mil empresas vão participar do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.  

Renegociação de dívidas – Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.Com o Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.

Adesão – No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticação), ou Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize. Em caso de dúvidas, acesse o tutorial para adesão ao Relp (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Relp.pdf).

A adesão ao programa é 100% digital e vai depender se o passivo está na Receita Federal ou na PGFN. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, o Programa entrou em operação. 

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