Plataforma de Atlântida é tema de reunião entre Prefeitura de Xangri-lá e MPF
Na sexta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) esteve reunido com representantes do município de Xangri-lá e de diversas instituições, para tratar dos encaminhamentos a serem dados sobre a manutenção, a segurança e a administração da Plataforma de Atlântida. Participaram das discussões a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam), a Superintendência de Patrimônio da União no Estado (SPU/-RS), a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Capitania dos Portos em Tramandaí e o Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme) da Universidade Federal do RS (UFRGS).
Durante a reunião, a prefeitura de Xangri-lá condicionou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer instrumento jurídico de cessão da plataforma de propriedade da União ao município à elaboração de laudo técnico que ateste as condições estruturais da plataforma. Ela também se dispôs a firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Leme em encontro realizado na segunda (23), que contou com a presença da SPU-RS e da AGU. Após o resultado da reunião, o MPF seguirá acompanhando a questão, estudando as medidas judiciais cabíveis.
O CASO
No dia 15 de outubro, ocorreu o desabamento de e parte da estrutura da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada no município de Xangri-lá, litoral norte do Rio Grande do Sul. Desde 2021, tramita no MPF inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do uso da Plataforma de Atlântida, a patrimonialidade do bem e a responsabilidade pela sua conservação. Nesse período, foram realizadas mais de 20 reuniões com o objetivo de e se buscar uma solução conjunta para a situação da plataforma, ameaçada pela falta de manutenção.
As negociações conduzidas pelo MPF resultaram na apresentação, no ano de 2021, de minuta inicial de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definia o papel dos entes públicos e privados quanto ao uso e à conservação da plataforma. A proposta vem sendo discutida e analisada por todos os atores envolvidos, mas até o momento não houve consenso para assinatura do acordo.
