A reforma tributária do -ponto de vista da simplificação na cobrança de impostos é muito bem vinda, mas no seu bojo trás um revés que possibilita aumentar alíquotas e que passam a taxar até mesmo pequenos serviços que atualmente pagam menos de 10%. A justiça tributária na realidade passa a penalizar pequenos negócios com um peso maior de tributação.
Ainda sem a aprovação completa, mas com a possiblidade de reduzir retorno aos estados e municípios da arrecadação simplificada, caso venha a ser aprovada, governadores já buscam aumentar suas alíquotas básicas de impostos com vistas a estas possíveis perdas de arrecadação. Nisto, o governador Eduardo Leite já está providenciando o aumento do ICMS para o próximo ano propondo 19,5% contando com a aprovação dos deputados estaduais.
No que tange ao governo federal várias ações estão colocando o empresariado num arcabouço de impostos e de dificuldades para aumentar arrecadação e com isto promover o aumento de preços que o Banco Central tem buscado manter dentro das estimativas e alertado para o controle de gastos governamentais. Já foi demonstrado que as contas do governo deverão estourar em mais de 140 bilhões de reais e que nenhuma providência tem sido tomada para o déficit zero em 2024. Mas a gastança desenfreada continua e até sendo escondida sob sigilo como é o caso dos cartões corporativos da companheira do descondenado e das viagens luxuosas com a turminha da esquerda.
Pior ainda tem sido a política externa do Brasil, onde o apoio ao terrorismo do Hamas fica evidente a ponto de o empossado presidente incitar o antissemitismo colocando Israel como genocida. Declarações que tem sido refutadas mundo afora e que podem virarem sansões contra o Brasil. Algo que o STF já deveria ter se manifestado, pois ais declarações tem feito suscitar manifestações de fascistas e antissemitas, algo que a lei brasileira está valendo para alguns casos e para outros não, a começar pelos partidos de esquerda que apoiam o terrorismo do Hamas.
A insegurança jurídica está presente e latente diante dos fatos que estão sendo colocados diante de todos nas ações do governo federal. Já houve a tentativa de retornar imposto sindical, agora o fim do trabalho aos feriados e domingos com negociação sem intervenção de sindicato (sindicato garante emprego ao trabalhador?) e, por fim, a proposta que estão tramitando no Congresso, da Reforma Tributária que é para ampliar impostos e centralizar arrecadação no governo federal.
O governo sabe que o aumento de impostos aumenta a sonegação, diminui o consumo, eleva preços, corrói salários e acaba ampliando a economia informal e a corrupção. Tudo leva a crer que o governo federal está a buscar a falência do empresariado e principalmente do agro que é quem mantém o crescimento do PIB e alavancado a balança comercial com suas commodities.
O desemprego ainda é grande apesar do IBGE dizer o contrário, mas a confiabilidade dos dados está a serviço do governo para buscar ter credibilidade e de passar a falsa impressão de que a economia está crescendo. Um governo que está a mentir deste antes de assumir o poder quando alegou que precisaria de autorização para o “estouro do teto de gastos em mais de R$ 140 bilhões para pagar os benefícios sociais. Mas este governo justamente fez o contrário e cortou milhares de benefícios e ainda reduziu o valor pago aos beneficiários.
Os programas para diminuir o endividamento está jogando os endividados para os bancos que estão enchendo os cofres com recursos do tesouro que é quem garante as operações de financiamento com juros menores.
A solução simplista de aumentar impostos demonstra a incapacidade do governo de lidar com as contas públicas em restringir seus gastos ao que arrecada e segue a gastança desenfreada, sem qualquer planejamento, mas sim por compra de votos no Congresso e para acomodar apadrinhados com o intuito de ter o domínio de quem deveria representar e estar em defesa do povo.
