Entidades propõem que Governo do Estado aguarde até junho para decidir sobre alíquotas do ICMS

As diretorias da Federação (Fiergs) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciergs), em reunião realizada na noite de terça-feira (9), se manifestaram pela manutenção do regime fiscal vigente no RS, aguardando o comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2024. Segundo as diretorias, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro trimestre indica crescimento e equilíbrio orçamentário ao final do ano.

A arrecadação do imposto entre janeiro e março no Estado chegou a R$ 12,1 bilhões, representando uma alta de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Com os dados já observados, as projeções sinalizam que a arrecadação de ICMS alcançará mais de R$ 50 bilhões até o final de 2024, muito acima dos R$ 46,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o ano.

Segundo as entidades, o montante adicional que será arrecadado significa o equilíbrio do orçamento estadual em 2024, sem necessidade de elevar a alíquota modal do ICMS e nem cortar os incentivos ficais. “Propomos ao Governo do Estado uma trégua neste tema até o final do mês de junho, quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária. Até sugerimos a criação de uma Câmara Técnica integrada pela Secretaria da Fazenda e pelas Federações Empresariais visando a monitorar de maneira permanente a dinâmica tributária estadual”, disse o presidente da Fiergs Gilberto Porcello Petry.

Tanto a Fiergs, quanto a Ciergs, ressaltam que, além do equilíbrio e atendimento das funções essenciais como saúde, segurança, e educação, há a necessidade de recursos para investir na infraestrutura do Rio Grande do Sul.

PLANO C

Em carta enviada ao governador Eduardo Leite, com os resultados da arrecadação de ICMS no primeiro trimestre deste ano, o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, lançou uma alternativa aos planos A e B assim denominados pelo Estado, sendo respectivamente a elevação da alíquota do imposto para 19,5% ou o corte dos incentivos fiscais das empresas.

Na correspondência, a Fiergs encaminha a posição da Diretoria da entidade para que seja aguardado o comportamento da receita de ICMS no primeiro semestre deste ano e, então, seja retomada a discussão numa Câmara Técnica formada por representantes da Secretaria da Fazenda e das entidades empresariais. “A medida se justifica porque a receita de ICMS obtida nos primeiros três meses do corrente exercício superam em mais de R$ 2,3 bilhões o observado no mesmo período do ano passado, sinalizando para, no mínimo, o equilíbrio orçamentário do Estado em 2024. As estimativas atuais, então, indicam que não será necessária a elevação da alíquota modal de ICMS nem o corte ou redução dos incentivos fiscais este ano”, disse Petry.

Assim, a Fiergs coloca como Plano “C” o acompanhamento da receita tributária estadual até o final do mês de junho para, então, com base nessa realidade, avaliarmos tecnicamente os resultados da arrecadação. “Temos que dispor de um tempo maior para analisar tecnicamente todas as questões que podem ou não levar o equilíbrio orçamentário das finanças públicas, bem como a geração de recursos para investimentos na nossa infraestrutura, além do atendimento às demandas essenciais da educação, segurança e saúde”, declarou Gilberto Petry. O presidente da Federação também ressalta na carta que o objetivo da Fiergs é o de manter as finanças públicas saudáveis para que a economia privada do Rio Grande do Sul venha a se desenvolver de maneira sustentada.